Procedimento Comum Cível 0800333-79.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.048,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

JOSE RICELIO DA CRUZ SILVA 72677112272

CNPJ

Autor

DAYANE DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA 05217594209

CNPJ

Autor

CLEDSON SILVA BESSA 71979506272

CNPJ

Autor

ANTONIO CIRLEI DA SILVA VIEIRA 75400995268

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE JUSTO DA SILVA 02146739282

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE RICELIO DA CRUZ SILVA 72677112272

CNPJ

Autor

DAYANE DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA 05217594209

CNPJ

Autor

CLEDSON SILVA BESSA 71979506272

CNPJ

Autor

ANTONIO CIRLEI DA SILVA VIEIRA 75400995268

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE JUSTO DA SILVA 02146739282

CNPJ

Autor

ALBENES ANTONIO PINHEIRO MACIEL 00708158285

CNPJ

Autor

WASHINGTON WAGNER SOUZA CONCEICAO 01375517201

CNPJ

Autor

ROZIEL MARTINS DA COSTA 54942764220

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:18

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:19

Baixa Definitiva

19/11/2024, 08:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/11/2024, 08:17

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 22:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 22:52

Extinto o processo por desistência

18/11/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:26

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:18

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:19

Baixa Definitiva

19/11/2024, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:56

Sentença

•19/11/2024, 07:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/11/2024, 08:17

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 22:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 22:52

Extinto o processo por desistência

18/11/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de diligência

24/08/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de DAYANE DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA 05217594209 em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de ROZIEL MARTINS DA COSTA 54942764220 em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:09

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 22:05

Decorrido prazo de WASHINGTON WAGNER SOUZA CONCEICAO 01375517201 em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO CIRLEI DA SILVA VIEIRA 75400995268 em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ALBENES ANTONIO PINHEIRO MACIEL 00708158285 em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/03/2024, 15:40

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/03/2024, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/12/2023, 10:33

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2023, 18:22

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/06/2023, 19:30

Juntada de Certidão

30/06/2023, 19:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/05/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 18:43

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

06/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2023, 17:27

Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/02/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de CLEDSON SILVA BESSA 71979506272 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ROZIEL MARTINS DA COSTA 54942764220 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOSE RICELIO DA CRUZ SILVA 72677112272 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de WASHINGTON WAGNER SOUZA CONCEICAO 01375517201 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ALBENES ANTONIO PINHEIRO MACIEL 00708158285 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE JUSTO DA SILVA 02146739282 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CIRLEI DA SILVA VIEIRA 75400995268 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de DAYANE DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA 05217594209 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOSE RICELIO DA CRUZ SILVA 72677112272 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de ROZIEL MARTINS DA COSTA 54942764220 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de CLEDSON SILVA BESSA 71979506272 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de DAYANE DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA 05217594209 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO CIRLEI DA SILVA VIEIRA 75400995268 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE JUSTO DA SILVA 02146739282 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de ALBENES ANTONIO PINHEIRO MACIEL 00708158285 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de WASHINGTON WAGNER SOUZA CONCEICAO 01375517201 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, intima-se o(a) autor(a) para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o recolhimento de custas processuais, nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento nº. 006/2006-CJMB, c/c com o artigo 1º, § 2º, XI, do Provimento de nº. 006/2009-CJCI,TJE/PA. Santa Luzia do Pará, datado e assinado digitalmente. Vivianny Cardoso Alves Brito Analista Judiciária/Matrícula n.º 198358 Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/06/2022, 11:05

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2022, 09:13

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de ELLISON COSTA CEREJA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de ELLISON COSTA CEREJA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CIRLEI DA SILVA VIEIRA 75400995268 - CNPJ: 33.891.434/0001-88 (REQUERENTE).

24/06/2021, 11:45

Conclusos para decisão

06/10/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 18:46

Sentença

•18/11/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:13

Decisão

•30/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:40

Decisão

•24/06/2021, 11:45