Execução Fiscal 0807551-77.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.533,82

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:01

Juntada de decisão

30/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:50

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:17

Juntada de Informações

18/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:39

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:17

Decisão

•24/10/2025, 18:27

19/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:01

Juntada de decisão

30/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:50

Juntada de identificação de ar

21/11/2024, 08:17

Juntada de Informações

18/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:47

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:23

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 21:32

Publicado Decisão em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807551-77.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: ANTONIO PEREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (a

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 11:51

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Publicado EDITAL em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807551-77.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(A): ANTONIO PEREIRA DA COSTA DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme o ID 43741549 e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO ANTONIO PEREIRA DA COSTA, por este edital para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. PRAZO DO E Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:49

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:01

Petição

•27/06/2025, 10:46

Decisão

•05/05/2025, 15:42

Decisão

•30/04/2025, 14:28

Petição

•18/03/2025, 08:23

Decisão

•14/03/2025, 13:53

Decisão

•14/03/2025, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:18

Sentença

•02/09/2024, 11:25

Despacho

•08/04/2024, 11:29

Despacho

•03/04/2024, 11:44

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/12/2025, 13:17

Decisão

•24/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:01

Petição

•27/06/2025, 10:46

Decisão

•05/05/2025, 15:42

Decisão

•30/04/2025, 14:28

Petição

•18/03/2025, 08:23

Decisão

•14/03/2025, 13:53

Decisão

•14/03/2025, 13:39

Decisão

•03/10/2024, 13:18

Sentença

•02/09/2024, 11:25

Despacho

•08/04/2024, 11:29

Despacho

•03/04/2024, 11:44

Decisão

•07/03/2024, 09:30

Decisão

•06/03/2024, 09:46

Decisão

•06/09/2023, 11:47

Decisão

•31/08/2023, 09:23

Decisão

•21/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:39

Despacho

•04/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 08:41

Decisão

•22/06/2021, 10:16

Decisão

•22/03/2021, 11:49

Decisão

•20/01/2021, 12:54

Decisão

•20/01/2021, 12:05