Procedimento Comum Cível 0008820-19.2006.8.14.0006 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0008820-19.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:53

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:07

Juntada de ato ordinatório

17/11/2025, 11:07

Juntada de intimação de pauta

09/10/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIAÇÃO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: ARETHA NOBRE COSTA - PA13304-A APELADO: MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO Advogado do(a) APELADO: HERMINIO FARIAS DE MELO - PA8126-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. DANO MORAL. CORREÇÃO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, A FIM DE RECONHECER A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. 1. Embargos de Declaração opostos para corrigir erro material na ementa do acórdão que menciona equivocadamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, enquanto o dispositivo e a fundamentação fixam o valor correto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2. Correção de erro material conforme o artigo 1.022, III, do Código de Processo Civil. 3. A indenização fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) se mostra razoável e proporcional ao dano sofrido, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir a ementa do acórdão, passando a constar o valor correto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Ementa - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008820-19.2006.8.14.0006 Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração para corrigir erro materaial constante da ementa do acórdão, nos termos do voto relatado pelo Exmo. Desembargador Relator Amilcar Guimarães. Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h do dia _ de ___ de 2024, presidida pelo Exmo. Des. Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo. Representante da Douta Procuradoria de Justiça.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0008820-19.2006.8.14.0006 PETICIONANTE: VIAÇÃO FORTE LTDA REPRESENTANTE: CARLOS AUGUSTO NOBRE (OAB/PA n.º 9316) PETICIONADA: MARIA DE FÁTIMA FARIAS DE MELO REPRESENTANTE: HERMINIO FARIAS DE MELO (OAB/PA n.º 8126-A) DESPACHO Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a Decisão (ID nº 12562273) e o Despacho (ID n.º 13641466), tendo em vista a pendência de análise da petição de ID n.º 11315410. Desta forma, encaminhem-se os autos ao relator originário competente para apr

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: VIAÇÃO FORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA REPRESENTANTE: CARLOS AUGUSTO NOBRE (OAB/PA n.º 9316) AGRAVADO(A): MARIA DE FÁTIMA FARIAS DE MELO REPRESENTANTE: HERMINIO FARIAS DE MELO (OAB/PA n.º 8126-A) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0008820-19.2006.8.14.0006 AGRAVO RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 12.987.355), interposto por VIAÇÃO FORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão monocrática de ina

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: MARIA DE FÁTIMA FARIAS DE MELO, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 8 de març

09/03/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIAÇÃO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: ARETHA NOBRE COSTA - PA13304-A APELADO: MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO Advogado do(a) APELADO: HERMINIO FARIAS DE MELO - PA8126-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. DANO MORAL. CORREÇÃO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, A FIM DE RECONHECER A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. 1. Embargos de Declaração opostos para corrigir erro material na ementa do acórdão que menciona equivocadamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, enquanto o dispositivo e a fundamentação fixam o valor correto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2. Correção de erro material conforme o artigo 1.022, III, do Código de Processo Civil. 3. A indenização fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) se mostra razoável e proporcional ao dano sofrido, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir a ementa do acórdão, passando a constar o valor correto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Ementa - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008820-19.2006.8.14.0006 Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração para corrigir erro materaial constante da ementa do acórdão, nos termos do voto relatado pelo Exmo. Desembargador Relator Amilcar Guimarães. Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h do dia ___ de _____ de 2024, presidida pelo Exmo. Des. Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo. Representante da Douta Procuradoria de Justiça.

24/06/2024, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS DE MELO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de intimação de pauta

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