Execução Fiscal 0000128-71.1996.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.151,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

S. J. ANTONIO & CIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de S. J. ANTONIO & CIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:36

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:40

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 19:41

Despacho

•23/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de S. J. ANTONIO & CIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:04

Decorrido prazo de S. J. ANTONIO & CIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:04

Publicado Sentença em 19/09/2022.

20/09/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000128-71.1996.8.14.0009. Autor: FAZENDA NACIONAL Réu: S. J. ANTONIO & CIA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) em desfavor de S. J. ANTONIO & CIA, ambos devidamente qualificados nos autos, para recebimento de quantia líquida e certa, adequadamente discriminada nas certidões de dívida ativa juntadas nos autos, no valor de R$32.151,05 (trinta e

16/09/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:24

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001288919968140009: Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001287119968140009.

10/02/2022, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2022, 12:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/02/2022, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2020, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2020, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/03/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2020, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 15:10

AGUARDANDO PRAZO

10/02/2020, 15:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044034178

07/02/2020, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 10:51

Remessa

07/02/2020, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044026903

07/02/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 10:50

Remessa - Devolução de autos contendo um volume e sem apensos

07/02/2020, 10:50

PROCURADORIA FEDERAL

07/01/2020, 11:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/01/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 10:48

AGUARDANDO REMESSA

21/11/2018, 18:51

OUTROS

20/09/2018, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2018, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2018, 12:04

CONCLUSOS

07/08/2018, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180033175126

29/01/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2018, 13:45

Remessa - Of. nº 08/18-1ª Sec. devolvendo Carta Precatória.

29/01/2018, 13:45

CONCLUSOS

22/01/2018, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2017, 09:10

OUTROS

06/09/2017, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2017, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2017, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2017, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2017, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170382988021

05/09/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 13:52

Remessa

05/09/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170367299629

28/08/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017, 16:22

Remessa

28/08/2017, 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2017, 12:15

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

22/08/2017, 11:59

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

22/08/2017, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2017, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2017, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170338865825

08/08/2017, 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2017, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2017, 17:28

Remessa - OF. 220/2017-SEC, 23.07.2017 (DOC 20170265415097)

08/08/2017, 17:28

AGUARD. RETORNO DE AR

13/07/2017, 13:21

SETOR CORRESPONDENCIA

13/07/2017, 13:17

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

13/07/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2017, 12:52

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

03/04/2017, 13:46

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

03/04/2017, 13:45

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

28/03/2017, 14:02

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

02/12/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 10:28

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

07/11/2016, 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/11/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2016, 13:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2016, 13:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2016, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2016, 12:41

OUTROS

27/06/2016, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2016, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160229100286

10/06/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 10:47

Remessa - Of. nº 136/2016-1ª Vara, devolvendo Carta Precatória.

10/06/2016, 10:47

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

11/04/2016, 13:13

OUTROS

22/03/2016, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2016, 11:41

OUTROS

19/02/2016, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

19/02/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:36

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

19/02/2016, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2016, 12:07

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

15/02/2016, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2014, 17:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2013, 18:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 10:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

02/09/2013, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2013, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2012, 14:11

Remessa - Requer o bloqueio eletrônico (BACENJUD) das contas bancárias.

25/05/2012, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2012, 14:10

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2012, 18:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2012, 18:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:56

CONCLUSO EM SECRETARIA - pasta 130

07/10/2008, 11:04

A SECRETARIA

03/04/2008, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 602147912- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2ª Vara Civel e Penal de Bragança - Justificativa : Em cumprimento á Portaria nº 12/2007,baixada pelo Juiz Diretor do Forum desta comarca, de acordo com a Resolução nº 019/2007 - GP.

02/04/2008, 06:42

AO DISTRIBUIDOR - para ser redistribuido p/ a 1ª Vara, conforme Portaria nº 12/2007, em cumprimento à Resolução 019/2007-GP

06/08/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/06/2007, 06:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 06:33

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE JAIRON SOUSA MIRANDA - Secretaria da 2ª Vara Civel e Penal de Bragança.

06/06/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

01/06/2007, 08:27

DESOCUPACAO COMPULSORIA

13/04/1998, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/1998, 08:14

Sentença

•15/09/2022, 21:34

Despacho

•23/02/2022, 15:25