Execução Fiscal 0822538-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.474,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS

OAB/PA 10800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:30

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Juntada de relatório de custas

10/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:19

Expedição de Carta.

26/10/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:00

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822538-18.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o executado, apesar de intimado, não comprovou a hipossuficiência financeira, conforme determinado pelo juízo, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual. Cumpra-se a sentença, adotando-se o procedimento cabível para cobrança das custas. Oportunamente, arquivem-se. Int. Belém/PA, 12 de janeiro de 2022. HOMERO LAMARÃO NET

19/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 12:07

Decisão

•16/09/2022, 09:56

19/11/2022, 01:30

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Juntada de relatório de custas

10/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:19

Expedição de Carta.

26/10/2022, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:00

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822538-18.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o executado, apesar de intimado, não comprovou a hipossuficiência financeira, conforme determinado pelo juízo, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual. Cumpra-se a sentença, adotando-se o procedimento cabível para cobrança das custas. Oportunamente, arquivem-se. Int. Belém/PA, 12 de janeiro de 2022. HOMERO LAMARÃO NET

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS - CNPJ: 05.833.093/0001-59 (EXECUTADO).

14/01/2022, 08:43

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:12

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de MIGUEL KARTON ADVOGADOS SS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:35

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 11:35

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência

01/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2020, 16:12

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:49

Juntada de certidão

29/03/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:37

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:56

Decisão

•14/01/2022, 08:43

Despacho

•05/10/2021, 11:45

Despacho

•03/08/2021, 11:57

Sentença

•28/05/2020, 16:12

Despacho

•20/06/2018, 12:37