Cumprimento de sentença 0026948-36.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 18.694,50

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

ALCINO CIPRIANO RIBEIRO

CPF

Autor

ALCINO CIPRIANO RIBEIRO

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

LAINA MORAES ALMEIDA

OAB/PA 32139·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:05

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:32

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:05

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 09:55

Decisão

•14/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:32

Juntada de RPV

27/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:32

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:06

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:18

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A Processo n. 0026948-36.2010.8.14.0301 Vistos etc. ALCINO CIPRIANO RIBEIRO formulou pedido de cumprimento de sentença que condenou o ESTADO DO PARÁ ao pagamento da parcela “adicional de interiorização”. Em síntese, disse que o réu deve R$ 57.770,22 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta reais e vinte e dois centavos) a ele e R$ 1.000,00 (mil reais) ao seu advogado. Consta dos autos que o Estado, regularme

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 07:51

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCINO CIPRIANO RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Em vista da certidão anterior, verifica-se que o autor não atendeu a determinação judicial, permanecendo o feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão de omissão exclusivamente atribuível ao intere PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0026948-36.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 07:48

Conclusos para decisão

25/10/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de ALCINO CIPRIANO RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCINO CIPRIANO RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das resp PROCESSO 0026948-36.2010.8.14.0301

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:44

Processo migrado do sistema Libra

25/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00269484520108140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: ação de cobrança **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00269483620108140301.

25/05/2022, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 12:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/05/2022, 12:58

REMESSA INTERNA

25/03/2022, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2022, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2022, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 12:25

CONCLUSOS

15/09/2020, 09:14

CONCLUSOS

27/09/2019, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 08:31

Remessa

16/09/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00269484520108140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.

07/06/2018, 08:00

EXECUÇÃO INICIADA - fls 190

07/06/2018, 08:00

CONCLUSOS

22/03/2018, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2018, 16:06

AGUARDANDO PRAZO

08/03/2018, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2018, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte ALCINO CIPRIANO RIBEIRO (4185444) no processo 00269484520108140301.

05/02/2018, 15:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA TAIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (13719862), que representa a parte ALCINO CIPRIANO RIBEIRO (4185444) no processo 00269484520108140301.

05/02/2018, 15:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/01/2018, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2018, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2018, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 13:54

CONCLUSOS

19/12/2017, 11:30

CONCLUSOS

19/12/2017, 11:27

CONCLUSOS

21/09/2017, 12:42

CONCLUSOS

20/09/2017, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2017, 16:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2017, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2017, 16:14

OUTROS

25/08/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 15:28

Remessa

22/08/2017, 15:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/07/2017, 09:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

20/07/2017, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/07/2017, 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte ALCINO CIPRIANO RIBEIRO (4185444) no processo 00269484520108140301.

14/07/2017, 13:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALCINO CIPRIANO RIBEIRO no processo 00269484520108140301.

14/07/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2017, 11:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/06/2017, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2017, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2017, 09:30

CONCLUSOS

04/05/2017, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160385710472

21/09/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 15:34

Remessa - prosseguimento do feito

21/09/2016, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:58

CONCLUSOS

12/02/2016, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2016, 12:44

OUTROS

26/01/2016, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2015, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2015, 17:06

Remessa

10/12/2015, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 14:50

Remessa

29/10/2015, 14:50

VISTAS AO ADVOGADO - Levado pelo Dr. Henrique Otávio M.R.N.Maciel.

28/10/2015, 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte ALCINO CIPRIANO RIBEIRO (4185444) no processo 00269484520108140301.

28/10/2015, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/10/2015, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2015, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 09:58

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

25/09/2015, 09:58

OUTROS

17/07/2015, 10:39

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/03/2014, 13:36

AGUARDANDO REMESSA TJE

07/02/2014, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2014, 10:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2014, 15:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2014, 14:55

AGUARDANDO REMESSA MP

19/12/2013, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2013, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2013, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2013, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2013, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2013, 08:43

Remessa

17/12/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2013, 08:43

AGUARDANDO REMESSA MP

16/12/2013, 15:10

AGUARDANDO REMESSA TJE

07/11/2013, 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2013, 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2013, 18:28

Remessa

25/10/2013, 18:28

OUTROS

25/10/2013, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2013, 08:42

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

11/10/2013, 08:42

CONCLUSOS

11/10/2013, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 12:24

OUTROS

08/10/2013, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2013, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2013, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2013, 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2013, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2013, 15:41

Remessa

20/09/2013, 15:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 11:49

OUTROS

03/09/2013, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2013, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2013, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2013, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/08/2013, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2013, 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2013, 14:17

CONCLUSOS - MODELOS

07/08/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 09:46

Procedência - Procedência

07/08/2013, 09:46

CONCLUSOS

02/08/2013, 10:47

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

01/04/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2013, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2013, 17:03

Remessa

11/03/2013, 17:03

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

01/03/2013, 14:46

EM CONCLUSÃO

14/12/2012, 09:06

EM CONCLUSÃO

14/12/2012, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2012, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2012, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2012, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2012, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2012, 13:06

Remessa

27/11/2012, 13:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2012, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2012, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2012, 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2012, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2012, 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2012, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2012, 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2012, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2012, 15:27

Remessa

24/10/2012, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2012, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2012, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2012, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2012, 17:25

Remessa

11/10/2012, 17:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2012, 13:27

VISTAS AO ADVOGADO

09/10/2012, 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte ALCINO CIPRIANO RIBEIRO (4185444) no processo 00269484520108140301.

09/10/2012, 11:23

Remessa

09/10/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2012, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2012, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2012, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2012, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:25

Mero expediente - Despacho

18/09/2012, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2012, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2012, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2011, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2011, 08:23

Remessa

21/06/2011, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/06/2011, 18:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2011, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2011, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2011, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2011, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2011, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2011, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2011, 16:57

Remessa

11/05/2011, 16:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (3830777), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA (3893116) no processo 00269484520108140301.

18/10/2010, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2010, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2010, 14:42

Remessa

08/10/2010, 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2010, 13:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2010, 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2010, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA

02/09/2010, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

31/08/2010, 14:39

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA

31/08/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2010, 11:45

CITACAO - CITACAO

21/08/2010, 11:45

PROVIDENCIAR CITACAO

20/08/2010, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2010, 10:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2010, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2010, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2010, 12:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/08/2010, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/08/2010, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2010, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2010, 11:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

02/08/2010, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

22/07/2010, 12:33

Sentença

•04/12/2024, 18:00

Sentença

•04/12/2024, 12:01

Despacho

•20/08/2024, 11:54

Despacho

•13/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:45

Sentença

•09/11/2023, 10:34

Sentença

•02/10/2023, 07:51

Decisão

•26/06/2023, 12:28

Decisão

•25/05/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/08/2025, 09:55

Decisão

•14/08/2025, 12:47

Sentença

•04/12/2024, 18:00

Sentença

•04/12/2024, 12:01

Despacho

•20/08/2024, 11:54

Despacho

•13/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:45

Sentença

•09/11/2023, 10:34

Sentença

•02/10/2023, 07:51

Decisão

•26/06/2023, 12:28

Decisão

•25/05/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18

Documento de Migração

•25/05/2022, 09:18