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Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES

Partes do Processo

LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 10686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:37

Baixa Definitiva

09/05/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 29/04/2022

09/05/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de parecer

08/04/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:04

Juntada de Ofício

07/04/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES EMENTA ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0801227-59.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AUTOS DE REVISÃO CRIMINAL COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CRIMINAL) REQUERENTE: LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO (ADV. CLODOMIR ASSIS ARAÚJO – OAB/PA Nº 3.701 E CLODOMIR AS Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0801227-59.2022.8.14.0000 (ADV. CLODOMIR ASSIS ARAÚJO – OAB/PA Nº 3.701 E CLODOMIR AS

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

21/03/2022, 11:23

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:37

Baixa Definitiva

09/05/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 29/04/2022

09/05/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 13:36

Decisão

•10/02/2022, 14:05

29/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de parecer

08/04/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:04

Juntada de Ofício

07/04/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES EMENTA ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0801227-59.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AUTOS DE REVISÃO CRIMINAL COMARCA: ALTAMIRA (1ª VARA CRIMINAL) REQUERENTE: LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO (ADV. CLODOMIR ASSIS ARAÚJO – OAB/PA Nº 3.701 E CLODOMIR AS Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0801227-59.2022.8.14.0000 (ADV. CLODOMIR ASSIS ARAÚJO – OAB/PA Nº 3.701 E CLODOMIR AS

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

21/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de parecer

11/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO. ADVOGADOS: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO, OAB-PA Nº 3.701; CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR, OAB-PA Nº 10.686. REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA. Autos em referência: 0002935-29.2010.8.14.0005. RELATOR: Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz Convocado. DESPACHO. REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO N.º 0801227-59.2022.8.14.0000. COMARCA: ALTAMIRA - 1ª VARA CRIMINAL. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR, interposta pelos Exmos. Srs. advogados Clodomir

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:43

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2022, 00:00

Conclusos ao relator

11/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO. ADVOGADOS: CLODOMIR ASSIS ARAÚJO, OAB-PA Nº 3.701; CLODOMIR ASSIS ARAÚJO JÚNIOR, OAB-PA Nº 10.686. REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA. Autos em referência: 0002935-29.2010.8.14.0005. RELATOR: Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz Convocado. RELATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO N.º 0801227-59.2022.8.14.0000. COMARCA: ALTAMIRA - 1ª VARA CRIMINAL. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR, interposta pelos Exmos. Srs. advogados Clodomi

11/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:05

Concedida a Medida Liminar

10/02/2022, 13:36

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:22

Despacho

•13/02/2022, 08:55

Despacho

•14/02/2022, 12:43

Acórdão

•06/04/2022, 10:57

Acórdão

•06/04/2022, 12:50