Apelação Cível 0024415-46.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

MARIA JULIETA FRAZAO BATALHA

Autor

CARLOS MOURA DOS REIS

Autor

HITOSHI KISHI

Autor

DALVA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS

Autor

PAULO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 6324·CPF·Representa: Autor

ALAN HENRIQUE TRINDADE BATISTA

OAB/PA 7747·CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Autor

MICHELE TICIANE DOS ANJOS SANTOS MENDES

OAB/PA 31337·CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MARIA JULIETA FRAZAO BATALHA

Autor

CARLOS MOURA DOS REIS

Autor

HITOSHI KISHI

Autor

DALVA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS

Autor

PAULO PEREIRA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

EDUARDO YASSHIRO OJASHI

Autor

IGEPREV

Autor

HOMERO FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE AUES OHASHI

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

EDUARDO YASSUHIRO OHASHI

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2024, 13:57

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO YASSUHIRO OHASHI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 05:38

Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 22:18

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2024, 13:57

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO YASSUHIRO OHASHI em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 22:08

Despacho

•22/01/2024, 22:18

19/03/2024, 00:18

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 05:38

Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:58

Conclusos ao relator

11/09/2023, 10:12

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 09:51

Despacho

•06/10/2023, 12:10

Despacho

•06/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:32

Sentença

•02/06/2023, 09:02

Sentença

•01/06/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:46