Execução Fiscal 0001032-33.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 257.840,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

17/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI - EPP em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:40

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:08

Todas as movimentações(152)

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

17/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 18:11

Despacho

•22/07/2025, 13:15

13/11/2025, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI - EPP em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:40

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001032-33.2017.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 11:06

OUTROS

13/05/2022, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2022, 10:45

OUTROS

07/02/2022, 13:40

OUTROS

02/02/2022, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2022, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2022, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2022, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2022, 14:25

CONCLUSOS

27/01/2022, 12:29

CONCLUSOS

16/09/2021, 10:10

CONCLUSOS

16/09/2021, 10:09

CONCLUSOS

17/08/2021, 10:20

CONCLUSOS

03/03/2021, 13:00

CONCLUSOS

12/02/2021, 11:25

CONCLUSOS

12/02/2021, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 11:47

Conclusão - Conclusão

22/01/2021, 11:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 11:47

OUTROS

05/10/2020, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200149934704

05/10/2020, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200216681180

02/10/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2020, 10:14

Remessa - OFÍCIO Nº 1317/2020-PGE-PDA

02/10/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2020, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200149934704

22/07/2020, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2020, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2020, 15:02

Remessa

22/07/2020, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/03/2020, 08:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2020, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2020, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2020, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2020, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2020, 09:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/01/2020, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 15:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2019, 15:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2019, 15:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/10/2019, 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2019, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SALVIANO RUI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

01/10/2019, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL

26/09/2019, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

25/09/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 13:07

CITACAO - CITACAO

25/09/2019, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2019, 12:46

OUTROS

19/03/2019, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2019, 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:01

Conclusão - Conclusão

21/02/2019, 10:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/02/2019, 10:01

OUTROS

14/02/2019, 10:56

OUTROS

12/02/2019, 10:42

OUTROS

12/02/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2019, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190048769864

11/02/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 10:11

Remessa

11/02/2019, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180507285615

13/12/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2018, 11:43

Remessa

13/12/2018, 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/10/2018, 14:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/07/2018, 11:06

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSOS SUSPENSOS - IRDR

04/07/2018, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2018, 14:02

OUTROS

15/06/2018, 10:16

OUTROS

08/06/2018, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2018, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010323320178140049: - O asssunto 10337 foi acrescentado. - Ação Coletiva: N.

08/06/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/06/2018, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 09:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2018, 09:24

Conclusão - Conclusão

05/06/2018, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2018, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2018, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 13:56

OUTROS

11/05/2018, 11:25

OUTROS

17/04/2018, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180147077085

13/04/2018, 10:48

Remessa

13/04/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2018, 10:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/03/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170342974066

10/08/2017, 12:44

Remessa

10/08/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/07/2017, 13:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/07/2017, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2017, 10:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/07/2017, 10:44

CONCLUSOS

05/05/2017, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2017, 10:27

À UNAJ

03/05/2017, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2017, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2017, 10:47

OUTROS

13/02/2017, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2017, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 13:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2017, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2017, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER

27/01/2017, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/01/2017, 11:30

Documento de Migração

•13/05/2022, 11:06

Documento de Migração

•13/05/2022, 11:06