Execução Fiscal 0060768-12.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

R$ 35.280,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A C CASCAES DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/04/2026, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:03

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/04/2026, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 08:16

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•12/08/2011, 10:02

Despacho

•05/09/2012, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A C CASCAES DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060768-12.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:34

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de A C CASCAES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de A C CASCAES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A C CASCAES DA SILVA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 10 de fevereiro de 2022. GIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0060768-12.2011.8.14.0301

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:01

Outras Decisões

31/03/2020, 11:46

Conclusos para decisão

27/11/2019, 12:44

Juntada de certidão

27/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de apelação

25/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de A C CASCAES DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 08:57

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2019, 11:25

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 10:05

Juntada de Certidão

24/04/2019, 10:03

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:15

Evento Projudi: 35 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 15:36

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

20/05/2015, 12:59

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Decisão

20/05/2015, 12:59

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

20/05/2015, 12:45

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a)

30/10/2014, 10:15

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

15/01/2013, 09:53

Evento Projudi: 29 - Edital/Citação expedido(a)

19/11/2012, 09:49

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

30/10/2012, 11:23

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/09/2012, 10:30

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 05/09/12

21/09/2012, 00:15

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/09/12)

18/09/2012, 00:00

Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

05/09/2012, 09:52

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/09/2012, 09:52

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/09/2012, 09:49

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/09/2012, 09:49

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

07/03/2012, 09:11

Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

05/03/2012, 21:58

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

07/10/2011, 12:52

Evento Projudi: 17 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(26/08/11)

07/10/2011, 12:29

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

07/10/2011, 12:29

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/08/2011, 12:42

Evento Projudi: 15 - Expedição de Mandado - p/ A C CASCAES DA SILVA

26/08/2011, 12:42

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 13:27

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

23/08/2011, 00:04

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 10:02

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 10:02

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 25/03/11 para A C CASCAES DA SILVA

12/08/2011, 10:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/03/2011, 10:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A C CASCAES DA SILVA

25/03/2011, 09:58

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/03/2011, 17:51

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

11/03/2011, 08:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A C CASCAES DA SILVA

11/03/2011, 08:22

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/03/2011, 16:45

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

09/03/2011, 16:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

09/03/2011, 16:45

Sentença

•24/04/2019, 11:25

Sentença

•17/10/2019, 08:57

Decisão

•31/03/2020, 11:46

Decisão

•06/04/2020, 14:01

Contrarrazões

•08/07/2020, 22:49

Decisão

•11/06/2021, 15:44

Despacho

•16/08/2021, 18:23

Acórdão

•08/10/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:09

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Decisão

•28/02/2024, 11:41

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/08/2011, 10:02

Despacho

•05/09/2012, 09:52

Sentença

•24/04/2019, 11:25

Sentença

•17/10/2019, 08:57

Decisão

•31/03/2020, 11:46

Decisão

•06/04/2020, 14:01

Contrarrazões

•08/07/2020, 22:49

Decisão

•11/06/2021, 15:44

Despacho

•16/08/2021, 18:23

Acórdão

•08/10/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:09

Despacho

•17/08/2022, 12:55

Decisão

•28/02/2024, 11:41

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:03

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•16/03/2026, 14:10