Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800758-11.2021.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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—

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ISRAEL RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EDIMILSON PESSOA DA SILVA

Terceiro

REGINALDO DE SOUZA LEITAO

CPF

Reu

ISRAEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

EDIMILSON PESSOA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ISRAEL RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EDIMILSON PESSOA DA SILVA

Terceiro

REGINALDO DE SOUZA LEITAO

CPF

Reu

ISRAEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

EDIMILSON PESSOA DA SILVA

Reu

RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 03/12/2024

30/01/2025, 13:19

Determinado o arquivamento definitivo

24/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

30/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de ISRAEL RODRIGUES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de EDIMILSON PESSOA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA LEITAO em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:22

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 03/12/2024

30/01/2025, 13:19

Determinado o arquivamento definitivo

24/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 15:55

Sentença

•22/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

30/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de ISRAEL RODRIGUES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de EDIMILSON PESSOA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA LEITAO em 02/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 12:34

Publicado Sentença em 26/11/2024.

28/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:39

Extinta a punibilidade por prescrição

22/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 08:27

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 11:28

Audiência Preliminar realizada para 02/08/2024 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

02/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:48

Audiência Preliminar designada para 02/08/2024 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

25/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:54

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA LEITAO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:24

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: EDIMILSON PESSOA DA SILVA, ISRAEL RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA, REGINALDO DE SOUZA LEITAO SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 81, § 3º da Lei 9099/95. Passo à fundamentação. Compulsando os auto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800758-11.2021.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Exercício arbitrário das próprias razões ]

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 19:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de REGINALDO DE SOUZA LEITAO - CPF: 786.759.442-68 (REU)

08/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:52

Suspensão Condicional do Processo

09/03/2023, 13:47

Audiência Preliminar realizada para 03/03/2023 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

09/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:36

Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:38

Audiência Preliminar designada para 03/03/2023 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

13/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de EDIMILSON PESSOA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 18:49

Publicado Despacho em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Tendo em vista o teor da Certidão de ID nº 75192077, retornem os autos conclusos para análise. Cumpra-se.”. Garrafão do Norte – PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte

19/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 14/09/2022 08:30 Vara Única de Garrafão do Norte.

15/09/2022, 09:48

Mandado devolvido cancelado

22/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:43

Mandado devolvido cancelado

22/08/2022, 13:43

Mandado devolvido cancelado

22/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:42

Mandado devolvido cancelado

22/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 14/09/2022 08:30 Vara Única de Garrafão do Norte.

04/08/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 23:16

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:56

Apensado ao processo 0004590-90.2018.8.14.0109

19/11/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 10:20

Decisão

•22/08/2024, 13:34

Decisão

•12/08/2024, 11:28

Decisão

•27/05/2024, 13:10

Decisão

•24/01/2024, 12:27

Decisão

•26/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:53

Sentença

•06/06/2023, 14:02

Sentença

•08/05/2023, 14:40

Decisão

•28/03/2023, 08:53

Decisão

•09/03/2023, 13:47

Certidão

•23/01/2023, 09:21

Decisão

•13/12/2022, 13:38

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/01/2025, 15:55

Sentença

•22/11/2024, 10:39

Decisão

•22/08/2024, 13:34

Decisão

•12/08/2024, 11:28

Decisão

•27/05/2024, 13:10

Decisão

•24/01/2024, 12:27

Decisão

•26/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:53

Sentença

•06/06/2023, 14:02

Sentença

•08/05/2023, 14:40

Decisão

•28/03/2023, 08:53

Decisão

•09/03/2023, 13:47

Certidão

•23/01/2023, 09:21

Decisão

•13/12/2022, 13:38

Decisão

•25/09/2022, 18:49

Despacho

•16/09/2022, 11:33

Despacho

•15/09/2022, 11:23

Decisão

•04/08/2022, 10:52

Decisão

•02/05/2022, 23:16

Decisão

•07/01/2022, 15:17

Decisão

•23/11/2021, 15:42