Agravo em Recurso Especial 0016271-49.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

VALDIVIO RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Autor

WELLITON VENTURA DA SILVA

OAB/PA 18667·CPF·Representa: Réu

DANIELLE RODRIGUES VILARINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:30

Conheço do agravo de NORTE ENERGIA S/A para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/01/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:30

Despacho

•21/01/2025, 16:10

Acórdão

•21/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:10

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:10

Decisão

•21/01/2025, 16:10

Sentença

•21/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:10

Despacho

•21/01/2025, 16:10

Despacho

•21/01/2025, 16:10

Decisão

•21/01/2025, 16:10

Decisão

•21/01/2025, 16:10