Execução de Título Extrajudicial 0841250-17.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0841250-17.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 19/04/2023.

20/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO

18/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:22

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 10:10

Publicado Decisão em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC. Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade.

19/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 11:22

Sentença

•12/04/2023, 13:00

—

Publicado Sentença em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Decisão em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

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