Execução Fiscal 0000203-02.2016.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.657,31

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Anajás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAJAS

Autor

EDSON DA SILVA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 28/08/2024

09/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de HELOISA TABOSA BARROS em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:26

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/07/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 16:19

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 28/08/2024

09/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de HELOISA TABOSA BARROS em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:26

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 16:43

Decisão

•01/02/2022, 12:25

09/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/07/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

08/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:11

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:54

Juntada de Informações

26/05/2022, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão

17/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de HELOISA TABOSA BARROS em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAJÁS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:06

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0000203-02.2016.8.14.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa] EXCIPIENTE: Nome: EDSON DA SILVA BARROS Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 EXCEPTO: Nome: MUNICÍPIO DE ANAJÁS Endereço: AV. PEDRO JOSÉ DA SILVA, 1, CENTRO, ANAJÁS - PA - CEP: 68810-000 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE propo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2022, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 12:25

Conclusos para decisão

19/01/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:13

Processo migrado do Sistema Libra

07/05/2021, 18:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002030220168140077: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

07/05/2021, 18:38

OUTROS

22/04/2021, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2020, 12:59

REMESSA INTERNA

04/11/2020, 12:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/07/2020, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2020, 12:15

A SECRETARIA

01/06/2020, 10:58

CONCLUSOS

09/03/2019, 12:54

CONCLUSOS

12/12/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180488366638

30/11/2018, 12:12

Remessa

30/11/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 12:12

REMESSA INTERNA

30/11/2018, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180453464971

07/11/2018, 11:36

Remessa - SOBRE PRERROGATIVAS DA ENTIDADE PÚBLICA.

07/11/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2018, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2018, 10:23

REMESSA INTERNA

25/09/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 10:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2018, 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JUSSARA FRANCA DA SILVA MENDES, que representava a parte MUNICIPIO DE ANAJAS no processo 00002030220168140077.

25/09/2018, 09:31

OUTROS

17/09/2018, 09:52

OUTROS

13/09/2018, 16:50

OUTROS

12/09/2018, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2018, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

11/09/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2018, 11:02

CONCLUSOS

16/11/2017, 16:59

CONCLUSOS

12/09/2017, 11:29

CONCLUSOS

27/07/2017, 14:49

CONCLUSOS

27/07/2017, 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2016, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160466441050

21/11/2016, 11:09

Remessa

21/11/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2016, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: retificação

13/04/2016, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2016, 13:53

Remessa

13/04/2016, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 13:42

Remessa - protocolo integrado

08/04/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2016, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/04/2016, 10:23

OUTROS

23/03/2016, 17:05

OUTROS

15/03/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 14:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2016, 14:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2016, 14:01

OUTROS

23/02/2016, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAJÁS, : ARNALDO JOSÉ BORGES DE MENEZES

23/02/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 10:11

CITACAO - CITACAO

23/02/2016, 10:11

OUTROS

21/02/2016, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2016, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAJÁS, Vara: VARA UNICA DE ANAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS, JUIZ TITULAR: ADRIANO FARIAS FERNANDES

14/01/2016, 10:37

Decisão

•26/05/2022, 13:15

Despacho

•18/04/2023, 07:11

Despacho

•10/10/2023, 14:21

Despacho

•25/03/2024, 17:14

Sentença

•05/07/2024, 12:36