Agravo de Instrumento 0808904-43.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MINERACAO RIO DO NORTE SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:35

Baixa Definitiva

12/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINERACAO RIO DO NORTE SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:01

Prejudicado o recurso

27/06/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:35

Baixa Definitiva

12/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINERACAO RIO DO NORTE SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 14:01

Decisão

•27/06/2024, 11:14

01/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:01

Prejudicado o recurso

27/06/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 22:32

Decorrido prazo de MINERACAO RIO DO NORTE SA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:04

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Estado do Pará Agravado: Mineração Rio do Norte S.A. Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática Agravo de Instrumento n.º 0808904-43.2022.8.14.0000 - PJE Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão de primeiro grau, proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Oriximiná, que deferiu liminar nos seguintes termos: “Ante o exposto e o que mais dos autos consta, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da exi

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:57

Não Concedida a Medida Liminar

16/09/2022, 13:27

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 13:03

Decisão

•19/10/2022, 11:01

Decisão

•16/09/2022, 13:57

Decisão

•16/09/2022, 13:27