Procedimento Comum Cível 0872570-56.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.969,79

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/PA 31998·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JORGE ASSEF

OAB/SP 221714·CPF·Representa: Autor

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

OAB/RS 35912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 04:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

24/03/2025, 14:19

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:16

25/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 04:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

24/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:11

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:58

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 17:27

Juntada de identificação de ar

10/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:18

Publicado Decisão em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: SEPN 508 Bloco C, 508, bloco C, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70740-543 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0872570-56.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS proposta por LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em face de ATIVOS S.A.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:37

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:26

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0872570-56.2020.8.14.0301 Vistos. Defiro a dilação de prazo, ficando desde já intimada a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civi

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:04

Publicado Decisão em 20/09/2022.

21/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Diante da ausência de publicação do despacho retro, torno-o sem efeito. Em face dos indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0872570-56.2020.8.14.0301 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos press

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão

10/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:52

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:51

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 09:51

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MILHOMEM DE ARAUJO em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 09:51

Conclusos para decisão

26/11/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:46

Decisão

•24/03/2025, 14:19

Despacho

•17/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:07

Decisão

•24/10/2023, 14:37

Despacho

•21/07/2023, 13:18

Decisão

•16/09/2022, 14:08

Despacho

•30/04/2021, 09:52

Despacho

•30/11/2020, 09:51