Execução Fiscal 0811364-16.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.731,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MALHACAO ACADEMIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MALHACAO ACADEMIA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:37

Processo Reativado

25/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:45

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MALHACAO ACADEMIA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:32

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:12

Decisão

•02/03/2026, 12:40

05/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:37

Processo Reativado

25/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/08/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:42

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 10:33

Juntada de Carta

18/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 14:35

Publicado Decisão em 20/09/2022.

21/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:26

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811364-16.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: MALHACAO ACADEMIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, de acordo com o artigo 8º, I da LEF, atualizado e corrigido, mais os honorários advocatícios que, em caso de pronto pagamento da dívida ou do não

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2022, 19:29

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 19:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 19:29

Sentença

•28/11/2025, 11:19

Sentença

•28/11/2025, 10:52

Decisão

•14/08/2025, 12:40

Decisão

•14/08/2025, 11:02

Despacho

•27/01/2025, 09:31

Despacho

•23/01/2025, 14:57

Despacho

•17/10/2024, 12:21

Decisão

•07/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:07

Decisão

•16/09/2022, 14:39