Procedimento Comum Cível 0010868-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 19.465,20

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JUSCELINO CASTRO DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 11/04/2014

23/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:18

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:37

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSCELINO CASTRO DA CRUZ REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0010868-60.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária de Adicional de Interiorização, com certidão de trânsito em julgado de improcedência, conforme Id 64836666. Posto isso, determino o arquivamento definitivo destes autos e demais providências

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:35

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:39

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 11/04/2014

23/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:18

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 11:35

Decisão

•11/09/2023, 14:28

21/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:37

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSCELINO CASTRO DA CRUZ REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0010868-60.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária de Adicional de Interiorização, com certidão de trânsito em julgado de improcedência, conforme Id 64836666. Posto isso, determino o arquivamento definitivo destes autos e demais providências

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:35

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 14:37

Desentranhado o documento

10/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de JUSCELINO CASTRO DA CRUZ em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

21/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUSCELINO CASTRO DA CRUZ REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas i PROCESSO 0010868-60.2011.8.14.0301

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2022, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:42

Processo migrado do sistema Libra

08/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108685320118140301: - O asssunto 10337 foi removido. - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10337 para 7698. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO . Associação/Atualização de Processos Externos: 00108686020118140301.

08/06/2022, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2022, 09:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/06/2022, 09:14

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 12:48

Remessa

03/09/2021, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2021, 07:45

Remessa

04/03/2021, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2019, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

18/10/2018, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2018, 09:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/09/2018, 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2018, 08:40

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2018, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00108685320118140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10337. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO . - Ação Coletiva: N.

09/05/2018, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2018, 07:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2018, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2018, 09:37

CONCLUSOS

04/12/2017, 12:24

CONCLUSOS

12/06/2015, 09:16

CONCLUSOS

11/03/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2015, 13:59

OUTROS

06/02/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2015, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2014, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

01/09/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

17/07/2014, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

17/06/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/05/2014, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/05/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2013, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2013, 15:51

Remessa

04/02/2013, 15:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/08/2012, 15:34

AGUARDANDO REMESSA TJE

02/07/2012, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2012, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2012, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2012, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2012, 15:02

Remessa

22/06/2012, 15:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2012, 13:52

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS Ao PROCURADOR GUSTAVO DA SILVA LYNCH, OAB/PA 10261. CARGA AO ESTAGIÁRIO EDNALDO S. jUNIOR, OAB/PA Nº 6259-E

20/06/2012, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (53490), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00108685320118140301.

20/06/2012, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2012, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 10:03

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

05/06/2012, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2012, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2012, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2012, 13:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/03/2012, 12:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/03/2012, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2011, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2011, 16:02

Remessa

28/10/2011, 16:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/10/2011, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2011, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2011, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2011, 13:43

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

30/09/2011, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2011, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2011, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2011, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2011, 15:52

Remessa

23/09/2011, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2011, 15:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2011, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/09/2011, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2011, 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (4068685), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00108685320118140301.

06/09/2011, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2011, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2011, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2011, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2011, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2011, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2011, 16:21

Remessa

01/06/2011, 16:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2011, 14:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2011, 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2011, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2011, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2011, 14:51

Remessa

09/05/2011, 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ETYENE NEY DE LIMA MAGALHAES

02/05/2011, 09:05

AGUARDANDO MANDADO

27/04/2011, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL

27/04/2011, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

20/04/2011, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2011, 14:42

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2011, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2011, 11:56

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

18/04/2011, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2011, 11:55

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

18/04/2011, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/04/2011, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2011, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

07/04/2011, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/04/2011, 09:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:26

Documento de Migração

•08/06/2022, 09:28

Documento de Migração

•08/06/2022, 09:26

Documento de Migração

•08/06/2022, 09:26