Procedimento Comum Cível 0802556-27.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

SELMA MASAOKA AMARAL

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA MEGUY

OAB/PA 7891·CPF·Representa: Autor

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MONTEIRO PANTOJA

OAB/PA 27764·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SELMA MASAOKA AMARAL

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO SILVA MEGUY

OAB/PA 7891·CPF·Representa: Autor

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MONTEIRO PANTOJA

OAB/PA 27764·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de SELMA MASAOKA AMARAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:02

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2025, 18:31

Juntada de Certidão

27/03/2025, 18:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/02/2025, 10:09

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 07:43

Decorrido prazo de SELMA MASAOKA AMARAL em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:59

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de SELMA MASAOKA AMARAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:02

Publicado Sentença em 01/04/2025.

Documentos

Sentença

•30/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:09

02/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2025, 18:31

Juntada de Certidão

27/03/2025, 18:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/02/2025, 10:09

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 07:43

Decorrido prazo de SELMA MASAOKA AMARAL em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 10:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de SELMA MASAOKA AMARAL em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 10:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 09:23

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:07

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de SELMA MASAOKA AMARAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,4 de agosto de 2023 ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:07

Juntada de despacho

04/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EMBARGADO: SELMA MASAOKA AMARAL EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID Nº 13001265 EXPEDIENTE: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONSTATAÇÃO DE EQUÍVOCO DE ORDEM MATERIAL – LEGISLAÇÃO REVOGADA – PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A menção à especificidade da legislação, em que p Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802556-27.2018.814.0201

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 20 de março de 2023

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SELMA MASAOKA AMARAL APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA EXPEDIENTE: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ACOLHIDA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO REAL CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCN Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 0802556-27.2018.8.14.0201

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, acerca da petição ID 11261414. Após, conclusos.

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direitos disponíveis, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de Conciliação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos, devidamente certificado.

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se dos autos que fora interposto recurso de apelação. Assim, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. A Servira o presente, por cópia digitalizada, como oficio/mandado/carta de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB de 22/1/2009.

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:16

Conclusos para despacho

13/09/2020, 15:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 03/09/2020 23:59.

04/09/2020, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 16:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 13/08/2020 23:59.

14/08/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 07:39

Juntada de Petição de apelação

24/07/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:04

Julgado improcedente o pedido

10/07/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:50

Audiência conciliação/mediação realizada para 13/05/2019 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/05/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 09:06

Juntada de identificação de ar

06/05/2019, 11:18

Decorrido prazo de SELMA MASAOKA AMARAL em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:09

Audiência conciliação/mediação designada para 13/05/2019 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/04/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2019, 13:55

Movimento Processual Retificado

28/03/2019, 09:57

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:57

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/03/2019, 13:16

Movimento Processual Retificado

15/02/2019, 10:37

Conclusos para decisão

15/02/2019, 10:37

Conclusos para decisão

15/02/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 11:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SELMA MASAOKA AMARAL - CPF: 307.323.602-34 (AUTOR).

10/01/2019, 08:46

Conclusos para decisão

06/11/2018, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 11:44

Concedida a Medida Liminar

03/09/2018, 12:32

Conclusos para decisão

17/08/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 20:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:42

Conclusos para decisão

26/07/2018, 19:47

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 19:47

Despacho

•18/09/2024, 07:16

Despacho

•12/09/2024, 16:24

Decisão

•21/05/2024, 11:23

Decisão

•11/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:07

Acórdão

•11/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:23

Acórdão

•08/03/2023, 10:04

Despacho

•30/09/2022, 18:26

Despacho

•30/09/2022, 13:07

Despacho

•21/09/2022, 13:16

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2024, 07:16

Despacho

•12/09/2024, 16:24

Decisão

•21/05/2024, 11:23

Decisão

•11/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:07

Acórdão

•11/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:23

Acórdão

•08/03/2023, 10:04

Despacho

•30/09/2022, 18:26

Despacho

•30/09/2022, 13:07

Despacho

•21/09/2022, 13:16

Despacho

•21/09/2022, 13:10

Despacho

•16/09/2022, 15:59

Despacho

•15/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 07:40

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 07:39

Sentença

•22/07/2020, 14:04

Sentença

•10/07/2020, 10:47

Despacho

•15/05/2019, 15:50

Decisão

•04/04/2019, 13:55

Decisão

•27/03/2019, 13:16

Decisão

•10/01/2019, 08:46

Decisão

•03/09/2018, 12:32

Despacho

•08/08/2018, 15:42