Execução Fiscal 0022677-42.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2014

Valor da Causa

R$ 58.180,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO

OAB/PA 12502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R H N SOUSA & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:24

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:48

Juntada de extrato de subcontas

29/10/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Todas as movimentações(110)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:24

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:33

Decisão

•09/01/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:48

Juntada de extrato de subcontas

29/10/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:29

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de R H N SOUSA & CIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de R H N SOUSA & CIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 22:18

Decorrido prazo de R H N SOUSA & CIA LTDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de R H N SOUSA & CIA LTDA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:24

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R H N SOUSA & CIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0022677-42.2014.8.14.0301

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:30

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:32

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:24

Movimento Processual Retificado

09/12/2019, 11:24

Conclusos para decisão

22/05/2018, 14:02

Decorrido prazo de R H N SOUSA & CIA LTDA em 27/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 11:35

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:45

Movimento Processual Retificado

28/02/2018, 08:45

Conclusos para julgamento

27/02/2018, 11:37

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:06

Evento Projudi: 25 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 12:45

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/08/2014, 10:49

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/08/14 *Referente ao evento Despacho(07/08/14)

19/08/2014, 00:04

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO) em 08/08/14 *Referente ao evento Despacho(07/08/14)

08/08/2014, 09:35

Evento Projudi: 19 - Despacho

07/08/2014, 21:21

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/08/2014, 21:21

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R H N SOUSA & CIA LTDA)

07/08/2014, 21:21

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

05/08/2014, 09:28

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/08/2014, 09:28

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 15/07/14

05/08/2014, 00:11

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/07/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/07/14)

26/07/2014, 00:04

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

15/07/2014, 08:19

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/07/2014, 08:19

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO 12502 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado R H N SOUSA & CIA LTDA

15/07/2014, 08:18

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/07/2014, 20:01

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:23

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para R H N SOUSA & CIA LTDA

30/06/2014, 11:06

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/06/14 *Referente ao evento Despacho(11/06/14)

24/06/2014, 00:09

Evento Projudi: 4 - Despacho

11/06/2014, 13:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R H N SOUSA & CIA LTDA

11/06/2014, 13:48

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/06/2014, 13:48

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para R H N SOUSA & CIA LTDA)

11/06/2014, 13:48

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/06/2014, 20:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

08/06/2014, 20:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/06/2014, 20:03

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Decisão

•08/09/2025, 16:00

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Intimação de Decisão

•07/01/2025, 11:21

Decisão

•25/11/2024, 11:39

Decisão

•10/06/2024, 11:05

Decisão

•10/06/2024, 11:05

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Decisão

•07/11/2023, 12:37

Decisão

•24/02/2023, 13:51

Decisão

•17/02/2023, 11:46

Despacho

•23/08/2022, 12:11

Despacho

•18/01/2022, 10:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/04/2026, 11:33

Decisão

•09/01/2026, 08:20

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Decisão

•08/09/2025, 16:00

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Intimação de Decisão

•07/01/2025, 11:21

Decisão

•25/11/2024, 11:39

Decisão

•10/06/2024, 11:05

Decisão

•10/06/2024, 11:05

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Decisão

•07/11/2023, 12:37

Decisão

•24/02/2023, 13:51

Decisão

•17/02/2023, 11:46

Despacho

•23/08/2022, 12:11

Despacho

•18/01/2022, 10:19

Despacho

•30/03/2020, 20:32

Despacho

•02/03/2018, 11:35

Despacho

•07/08/2014, 21:21

Despacho

•15/07/2014, 08:19

Despacho

•11/06/2014, 13:48