Execução Fiscal 0025490-86.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

R$ 84.082,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 75921·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS 91137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ASTRA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:52

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 10:53

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:52

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 10:55

Decisão

•05/12/2023, 09:52

30/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ASTRA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0025490-86.2007.8.14.0301

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:14

Processo migrado do sistema Libra

29/07/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 21:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 16:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 16:33

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 14:13

Remessa

30/06/2021, 08:23

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:23

Remessa

25/06/2021, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 09:31

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

21/06/2021, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (27560906), que representa a parte HIPERGAS COMERCIO LTDA (27560964) no processo 00254909420078140301.

18/06/2021, 09:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HIPERGAS COMERCIO LTDA no processo 00254909420078140301.

18/06/2021, 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (4746140), que representa a parte HIPERGAS COMERCIO LTDA (27560964) no processo 00254909420078140301.

18/06/2021, 08:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (22802) do processo 00254909420078140301.Motivo: erro de cadastro

18/06/2021, 08:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00254909420078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/06/2021, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2020, 09:14

Remessa

11/08/2020, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2020, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2019, 16:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2019, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2019, 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/11/2018, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2018, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 15:44

Remessa

30/10/2018, 15:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/09/2018, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2018, 13:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/09/2018, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2018, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2018, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2018, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2018, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2018, 15:53

Remessa

08/03/2018, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2018, 15:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/02/2018, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2018, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2018, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2018, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2018, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2017, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 15:42

Remessa

21/11/2017, 15:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 11:21

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/11/2015, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 08:48

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 13 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 08:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 11:42

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:46

OUTROS

20/03/2015, 08:40

OUTROS

16/09/2014, 12:44

OUTROS

24/06/2014, 09:12

OUTROS

11/06/2014, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 16:16

Remessa

23/05/2014, 16:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/10/2013, 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/10/2013, 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2013, 07:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/10/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2013, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2013, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2013, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2013, 13:07

Remessa

25/07/2013, 13:07

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/03/2013, 09:12

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/12/2012, 07:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

07/12/2012, 08:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/12/2012, 16:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/12/2012, 16:47

À UNAJ

06/11/2012, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2012, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2012, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 12:22

PROVIDENCIAR EDITAIS

14/06/2012, 13:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/06/2012, 14:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/05/2012, 10:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/05/2012, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/04/2012, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

25/04/2012, 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL

25/04/2012, 08:51

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2012, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2012, 12:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/04/2012, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

07/02/2012, 10:57

A SECRETARIA

02/02/2012, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 51 AG. CONCLUSÃO

21/02/2008, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/02/2008, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/02/2008, 13:14

VINCULAÇÃO

19/02/2008, 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081011408

18/02/2008, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2008, 10:22

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ARY LIMA CAVALCANTI, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A SRA ALICE C. DE LIMA;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2008, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 36 - AG MANIF EXEQUENTE

12/12/2007, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2007 (GABINETE); AG. MANIF. DA FAZENDA;

07/11/2007, 11:22

DIGA O AUTOR

06/11/2007, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2007, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2007, 08:50

AGUARD. RETORNO DE AR

08/10/2007, 09:40

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2007, 13:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2007, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/09/2007, 10:50

CITACAO

03/09/2007, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2007, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2007, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/08/2007, 08:24

AUTUAÇÃO

29/08/2007, 06:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

27/08/2007, 15:19

Despacho

•08/11/2023, 11:20

Despacho

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