Execução Fiscal 0066902-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.286,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATACADAO HORTIFRIOS LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:30

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2025, 11:03

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 12:58

Sentença

•19/11/2025, 16:50

19/11/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:30

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 08:52

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:27

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ATACADAO HORTIFRIOS LTDA. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066902-21.2012.8.14.0301

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:08

Outras Decisões

23/03/2020, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 11:18

Conclusos para decisão

18/12/2018, 11:04

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:11

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:51

Movimento Processual Retificado

28/11/2018, 11:51

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:49

Movimento Processual Retificado

28/11/2018, 11:49

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:46

Juntada de Petição de contestação

16/11/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:14

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2017, 10:59

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 10:59

Evento Projudi: 39 - Edital/Citação expedido(a)

23/02/2017, 13:19

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

16/11/2016, 11:12

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 16/11/16 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(03/11/16)

14/11/2016, 11:01

Evento Projudi: 36 - Juntada de Requerimento

14/11/2016, 10:59

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

14/11/2016, 10:49

Evento Projudi: 33 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/11/2016, 13:48

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 13:48

Evento Projudi: 31 - Ato ordinatório

03/11/2016, 13:44

Evento Projudi: 31 - Ato ordinatório

03/11/2016, 13:44

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 13:44

Evento Projudi: 30 - Juntada de Citação

17/08/2016, 13:44

Evento Projudi: 29 - Citação expedido(a) - Para ATACADAO HORTIFRIOS LTDA.

05/08/2016, 12:34

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

06/07/2016, 11:38

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para ATACADAO HORTIFRIOS LTDA.

10/08/2015, 09:57

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

01/09/2014, 12:33

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

24/02/2014, 12:24

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

17/02/2014, 11:26

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para ATACADAO HORTIFRIOS LTDA.

17/02/2014, 11:26

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

02/12/2013, 12:01

Evento Projudi: 20 - Juntada de Requerimento

28/11/2013, 11:46

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 28/11/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/11/13)

28/11/2013, 11:31

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

19/11/2013, 09:43

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/11/2013, 09:43

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

18/11/2013, 17:52

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a)

01/08/2013, 09:36

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/07/2013, 11:33

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

29/07/2013, 11:26

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

29/07/2013, 11:21

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:48

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:48

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/05/2013, 16:12

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

05/03/2013, 11:24

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ATACADAO HORTIFRIOS LTDA.

04/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/01/2013, 09:41

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/01/2013, 09:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ATACADAO HORTIFRIOS LTDA.

07/01/2013, 09:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/12/2012, 09:32

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/12/2012, 09:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/12/2012, 09:32

Decisão

•14/04/2025, 11:30

Decisão

•07/04/2025, 11:03

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Despacho

•14/02/2022, 11:05

Despacho

•17/01/2022, 18:01

Decisão

•01/04/2020, 11:08

Decisão

•23/03/2020, 12:43

Decisão

•03/12/2018, 11:11

Decisão

•01/11/2018, 10:37

Despacho

•03/11/2016, 13:44

Despacho

•19/11/2013, 09:43

Despacho

•19/07/2013, 12:48

Decisão

•07/01/2013, 09:48