Execução Fiscal 0065321-68.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.543,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Reu

BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:53

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:53

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A, BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065321-68.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parce

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:21

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/12/2022, 09:54

Decisão

•30/11/2022, 10:19

06/02/2023, 05:53

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:53

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A, BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065321-68.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parce

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:21

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:21

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A, BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065321-68.2012.8.14.0301

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:31

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição

06/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Conclusos para decisão

11/12/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 16:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:53

Evento Projudi: 39 - Despacho

27/10/2016, 12:52

Evento Projudi: 37 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:23

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:23

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

24/04/2013, 13:36

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

27/03/2013, 12:11

Evento Projudi: 34 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/03/2013, 10:18

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

17/10/2012, 08:31

Evento Projudi: 32 - Juntada de Ofício

11/10/2012, 12:47

Evento Projudi: 31 - Juntada de Cálculos

09/10/2012, 09:03

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/09/12 *Referente ao evento Despacho(03/09/12)

14/09/2012, 00:01

Evento Projudi: 29 - Ofício expedido(a)

04/09/2012, 12:17

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por Carice Miranda de Oliveira) em 03/09/12 *Referente ao evento Despacho(03/09/12)

03/09/2012, 10:29

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por Carice Miranda de Oliveira) em 03/09/12 *Referente ao evento Despacho(03/09/12)

03/09/2012, 10:28

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/09/2012, 10:12

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAULEASING S/A)

03/09/2012, 10:12

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI)

03/09/2012, 10:12

Evento Projudi: 23 - Despacho

03/09/2012, 10:12

Evento Projudi: 22 - Juntada de Requerimento

18/05/2012, 09:29

Evento Projudi: 21 - Juntada de Comprovante Citação

15/05/2012, 11:31

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

04/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/05/2012, 10:04

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Carice Miranda de Oliveira 13207 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BANCO ITAULEASING S/A ENDERECO CDA E PI

04/05/2012, 09:54

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Carice Miranda de Oliveira 13207 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado BANCO ITAULEASING S/A

04/05/2012, 09:54

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/05/2012, 18:51

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

23/02/2012, 11:43

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 02/02/12

18/02/2012, 00:12

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/02/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/02/12)

14/02/2012, 00:03

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

02/02/2012, 11:21

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/02/2012, 11:21

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

02/02/2012, 11:17

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/02/2012, 11:14

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/02/2012, 11:14

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAULEASING S/A

01/02/2012, 13:47

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2012, 13:37

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

31/01/2012, 12:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO ITAULEASING S/A

31/01/2012, 12:35

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/01/2012, 12:16

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

31/01/2012, 12:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/01/2012, 12:16

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Despacho

•27/01/2022, 00:17

Decisão

•29/07/2021, 10:16

Despacho

•27/10/2016, 12:52

Despacho

•03/09/2012, 10:12

Despacho

•02/02/2012, 11:21

Decisão

•31/01/2012, 12:35