Execução Fiscal 0585658-79.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.363.270,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DIAS MURICY

OAB/SP 352079·Representa: Réu

GRAZIELE PEREIRA

OAB/SP 185242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

23/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:22

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 10:28

Todas as movimentações(74)

Embargos de declaração não acolhidos

23/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:27

Decisão

•29/04/2025, 22:24

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:22

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0585658-79.2016.8.14.0301

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:32

Expedição de Decisão.

19/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição

03/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 10:51

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:53

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:17

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

12/09/2017, 10:01

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/09/2017, 10:01

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

06/09/2017, 12:55

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

01/09/2017, 11:45

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/09/17 *Referente ao evento Extinto o processo por desistência(21/08/17)

01/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por GRAZIELE PEREIRA) em 30/08/17 *Referente ao evento Extinto o processo por desistência(21/08/17)

30/08/2017, 11:59

Evento Projudi: 23 - Extinto o processo por desistência

21/08/2017, 08:57

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/08/2017, 08:57

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA)

21/08/2017, 08:57

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/03/2017, 09:47

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

02/02/2017, 10:40

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

02/02/2017, 10:40

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/02/2017, 13:08

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/11/16)

10/12/2016, 00:00

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

29/11/2016, 09:05

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/11/2016, 09:05

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/11/2016, 09:02

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/11/2016, 09:02

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 162707 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

29/11/2016, 09:02

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

28/11/2016, 13:01

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GRAZIELE PEREIRA 185242 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

28/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/11/2016, 10:23

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 12:59

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/10/16 *Referente ao evento Despacho(30/09/16)

11/10/2016, 00:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

06/10/2016, 13:42

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/09/2016, 12:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

30/09/2016, 12:46

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/09/2016, 12:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/09/2016, 10:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

30/09/2016, 10:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

30/09/2016, 10:32

Despacho

•21/03/2023, 11:44

Despacho

•16/03/2023, 12:09

Despacho

•23/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:31

Despacho

•01/02/2022, 15:09

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Decisão

•26/07/2021, 10:51

Sentença

•21/08/2017, 08:57

Despacho

•29/11/2016, 09:05

Petição

•28/11/2016, 13:01

Despacho

•30/09/2016, 12:46