Procedimento Comum Cível 0829424-33.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 153.100,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 17/05/2025

17/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de INGRID NICODEMOS DA COSTA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de INGRID NICODEMOS DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 21/02/2025.

23/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:53

Homologada a Transação

19/02/2025, 09:53

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:04

Processo Reativado

17/02/2025, 12:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 17/05/2025

17/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de INGRID NICODEMOS DA COSTA em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 09:53

Despacho

•27/01/2025, 13:41

23/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de INGRID NICODEMOS DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 21/02/2025.

23/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:53

Homologada a Transação

19/02/2025, 09:53

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:04

Processo Reativado

17/02/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 15:15

Publicado Intimação em 29/01/2025.

05/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:08

Apensado ao processo 0858183-94.2024.8.14.0301

19/07/2024, 21:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 21:30

Juntada de decisão

15/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA NÃO ILIDIDA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. PRELIMINAR AFASTADA. RÉ PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INCABÍVEL A REMESSA DOS AUTOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA QUE POSSUI COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES EM QUE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO OU DOS MUNICÍPIOS FOREM INTERESSADAS COMO AUTORA, RÉ, ASSISTENTE OU OPONENTES. PRELIMINAR REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. HOSPITAL CONVENIADO AO SUS. PRECEDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À CIRURGIA DA AUTORA MANTIDA. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ART. 373, § 1º, DO CPC. OBTENÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO. DIREITO DO PACIENTE. DANO MORAL EVIDENTE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS DO CASO, NADA JUSTIFICANDO SUA ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto relatado pela Exma. Desembargadora Relatora Luana de Nazareth A. H. Santalices. Belém, datado e assinado digitalmente. Desa. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES. Desembargadora Relatora

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLÍNICA CIRURGICA ORTOPÉDICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES – OAB/PA 10.367 APELADO: INGRID NICODEMOS DA COSTA ADVOGADO: ANDRESSON CLAY DINIZ CORRÊA - OAB/PA 25117 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1. O recurso é cabível (art. 1.009 do CPC), tempestivo, preparado, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0829424-33.2018.8.14.0301 COMARCA: CAPITAL recebo a apelação em

20/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de INGRID NICODEMOS DA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 08:39

Juntada de Petição de apelação

03/07/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:53

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2020 11:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:19

Audiência instrução e julgamento designada para 20/02/2020 11:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/10/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2019, 15:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/10/2019 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 12:22

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:08

Decorrido prazo de INGRID NICODEMOS DA COSTA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:08

Audiência instrução e julgamento designada para 23/10/2019 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/07/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:12

Audiência saneamento realizada para 14/05/2019 10:50 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/05/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:40

Audiência saneamento designada para 14/05/2019 10:50 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/02/2019, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2019, 12:46

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA ORTOPEDICA LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:05

Conclusos para decisão

28/11/2018, 08:39

Movimento Processual Retificado

28/11/2018, 08:39

Conclusos para decisão

13/11/2018, 16:10

Juntada de certidão

13/11/2018, 16:09

Decorrido prazo de INGRID NICODEMOS DA COSTA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 10:08

Juntada de ato ordinatório

17/10/2018, 10:07

Juntada de certidão

17/10/2018, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2018, 23:27

Juntada de Petição de contestação

09/10/2018, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 12:49

Audiência conciliação realizada para 18/09/2018 11:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/09/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:21

Audiência conciliação designada para 18/09/2018 11:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/05/2018, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:15

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 12:26

Conclusos para decisão

12/04/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:30

Acórdão

•19/06/2024, 10:22

Decisão

•19/09/2022, 23:34

Decisão

•19/09/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 08:40

Sentença

•15/04/2020, 07:53

Sentença

•14/04/2020, 19:00

Despacho

•20/02/2020, 12:48

Despacho

•24/10/2019, 09:59

Despacho

•04/07/2019, 10:24

Despacho

•15/05/2019, 11:12

Decisão

•18/02/2019, 11:40

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/02/2025, 09:53

Despacho

•27/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:30

Acórdão

•19/06/2024, 10:22

Decisão

•19/09/2022, 23:34

Decisão

•19/09/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 08:40

Sentença

•15/04/2020, 07:53

Sentença

•14/04/2020, 19:00

Despacho

•20/02/2020, 12:48

Despacho

•24/10/2019, 09:59

Despacho

•04/07/2019, 10:24

Despacho

•15/05/2019, 11:12

Decisão

•18/02/2019, 11:40

Decisão

•12/02/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 10:07

Despacho

•19/09/2018, 12:49

Decisão

•02/05/2018, 09:15