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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2000

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

IZABELA DE MELO PIMENTEL

CPF

Autor

ISABELA MELO PIMENTEL

Autor

PONTA DE PEDRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZABELA DE MELO PIMENTEL em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZABELA DE MELO PIMENTEL em 06/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(105)