Reintegração / Manutenção de Posse 0807170-75.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.430.955,40

Órgão julgador

Vara Agrária de Marabá

Partes do Processo

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AGROSB AGROPECUARIA S.A.

Terceiro

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANAA DOS CARAJAS

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB/PA 8898·CPF·Representa: Autor

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO

OAB/PA 33705·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES

OAB/PA 228166·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA SILVA SILVA

OAB/PA 32777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AGROSB AGROPECUARIA S.A.

Terceiro

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANAA DOS CARAJAS

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO

CPF

Reu

EDILEUZA LOPES

CPF

Reu

INVASORES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL - MARABA (PA)

OUTROS_PARTICIPANTES

SEMMA MARABA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANAA DOS CARAJAS

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIFESSPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS PA

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB/PA 8898·CPF·Representa: Autor

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO

OAB/PA 33705·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES

OAB/PA 228166·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA SILVA SILVA

OAB/PA 32777·CPF·Representa: Réu

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO

OAB/PA 10611·CPF·Representa: Réu

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES

OAB/PA 22142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(337)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:06

Informação

•20/03/2026, 09:23

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:06

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:06

Expedição de Decisão.

20/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão

19/03/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de Unifesspa em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANAA DOS CARAJÁS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - MARABÁ (PA) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de semma marabá em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS PA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - MARABÁ (PA) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:32

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/02/2026, 10:18

Juntada de certidão de custas

06/02/2026, 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 21:23

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2026, 09:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS em 03/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

27/06/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 21:46

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de Unifesspa em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de diligência

01/03/2025, 20:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

28/02/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

29/09/2024, 20:12

Juntada de Ofício

26/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 12:30

Mandado devolvido cancelado

25/09/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 13/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. REU: INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA, JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO, EDILEUZA LOPES, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – CEP: 68.502-290 – Marabá/PA - Fone: (91) 98010-0743 ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) Processo nº 0807170-75.2019.8.14.0028 Intime-se a autora, por seus advogados habilitados nos autos, a providenciar a expedição (via site tjpa.jus.br) e recolhimento das custas intermediárias referentes a 02 (dois) ofícios e 02 diligências de Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias, para cumprimento de decisão interlocutória exarada ID nº 114049967 dos autos, sob pena de paralisação dos autos, devendo a parte apresentar nos autos os comprovantes de pagamento das referidas custas e relatório de conta do processo. Marabá, 25 de abril de 2024 Leonardo F. Santana Auxiliar Judiciário - Região Agrária de Marabá

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 13:30

Audiência Saneamento realizada para 24/04/2024 09:30 Vara Agrária de Marabá.

24/04/2024, 11:32

Audiência Saneamento designada para 24/04/2024 09:30 Vara Agrária de Marabá.

24/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 07:58

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. Advogados do(a) AUTOR: CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO - PA33705, ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - PA8898-A, PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - PA12816, PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES - PA228166 REU: INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA, JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO, EDILEUZA LOPES, JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ROGERIO DA SILVA SILVA - PA32777, JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO - PA10611, LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES - PA22142 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – CEP: 68.502-290 – Marabá/PA - Fone: (91) 98010-0743 ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) Processo nº 0807170-75.2019.8.14.0028 Intime-se a autora, por seus advogados habilitados nos autos, a providenciar a expedição (via site tjpa.jus.br) e recolhimento das custas intermediárias referentes 02 (dois) ofícios, 02 dois e-mails com impressão, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento de decisão interlocutória exarada de ID nº 110388806, sob pena de paralisação dos autos, devendo a parte apresentar nos autos os comprovantes de pagamento das referidas custas e relatório de conta do processo. Marabá, 26 de março de 2024. Leonardo F. Santana Aux. Judiciário - Região Agrária de Marabá

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 11:28

Desentranhado o documento

13/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Agropecuária Santa Barbara Xinguara Adv.: Pedro Bentes Pinheiro Neto Adv.: Pedro Pereira de Moraes Salles Adv.: Adonis João Pereira Moura Requeridos: Jucelino Gouveia de Araujo e Outros Adv.: José Batista Gonçalves Afonso Adv.: Larissa Gabriele da Costa Tavares AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ Rod. Transamazônica, Agrópolis do INCRA, bairro Amapá – FONE{94} 3312-7826 Processo nº 0807170-75.2019.8.14.0028

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:41

Publicado EDITAL em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – REGIÃO AGRÁRIA DE MARABÁ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Sr. Dr. AMARILDO JOSÉ MAZZUTI, Juiz de Direito Titular da Região Agrária de Marabá, Estado do Pará, república Federativa do Brasil na Forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo da Região Agrária de Marabá e expediente da Secretaria da Região Agrária de Marabá e Comarca de Marabá, se processam os aut

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:02

Expedição de Edital.

08/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de semma marabá em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - MARABÁ (PA) em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:45

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 23:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:46

Decorrido prazo de MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:19

Decorrido prazo de JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:19

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de semma marabá em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:27

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Agropecuária Santa Barbara Xinguara Adv.: Pedro Bentes Pinheiro Neto Adv.: Pedro Pereira de Moraes Salles Adv.: Adonis João Pereira Moura Requeridos: Jucelino Gouveia de Araujo e Outros Adv.: José Batista Gonçalves Afonso Adv.: Larissa Gabriele da Costa Tavares AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – FAZENDA CEDRO (MORADA NOVA) e RIO PARDO – MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA e ELDORADO DO CARAJÁS/PA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0807170-75.2019.8.14.0028 Trata-se de AÇÃO DE R

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:27

Não Concedida a Medida Liminar

13/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

02/09/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de certidão

31/08/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 12:54

Juntada de Ofício

16/08/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 11:00

Juntada de Ofício

16/08/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 10:56

Desentranhado o documento

16/08/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 13:38

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DALVANI GOMES DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de EDILEUZA LOPES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de JUCELINO GOUVEIA DE ARAUJO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 14:03

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição

21/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:09

Outras Decisões

28/07/2020, 10:15

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 14:13

Outras Decisões

27/04/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 09:52

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/12/2019, 12:44

Juntada de certidão de custas

16/12/2019, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/12/2019, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2019, 15:14

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:39

Movimento Processual Retificado

12/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:15

Conclusos para decisão

27/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

26/09/2019, 20:01

Juntada de ato ordinatório

13/09/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 09:24

Despacho

•27/02/2026, 11:08

Despacho

•09/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 21:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:34

Decisão

•12/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:48

Despacho

•07/08/2025, 19:33

Despacho

•31/05/2025, 21:17

Despacho

•31/05/2025, 21:15

Todos os documentos(66)

Decisão

•30/03/2026, 16:06

Informação

•20/03/2026, 09:23

Despacho

•27/02/2026, 11:08

Despacho

•09/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 21:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:34

Decisão

•12/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:48

Despacho

•07/08/2025, 19:33

Despacho

•31/05/2025, 21:17

Despacho

•31/05/2025, 21:15

Despacho

•19/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:17

Decisão

•24/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:20

Decisão

•19/03/2024, 22:39

Decisão

•12/03/2024, 10:07

Decisão

•16/01/2024, 11:31

Decisão

•04/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:50

Decisão

•08/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:59

Decisão

•20/09/2022, 13:28

Decisão

•20/09/2022, 13:27

Decisão

•13/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:40

Decisão

•08/07/2022, 14:42

Decisão

•06/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:14

Decisão

•03/11/2021, 14:30

Decisão

•03/11/2021, 14:29

Decisão

•28/10/2021, 09:47

Decisão

•13/08/2021, 12:26

Decisão

•13/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:41

Decisão

•13/08/2021, 11:25

Decisão

•12/08/2021, 12:00

Decisão

•05/08/2021, 14:03

Decisão

•11/05/2021, 13:12

Decisão

•11/05/2021, 13:08

Decisão

•28/07/2020, 10:15

Certidão

•17/07/2020, 14:16

Certidão

•17/07/2020, 14:16

Documento de Comprovação

•07/07/2020, 14:49

Decisão

•12/06/2020, 14:16

Decisão

•27/04/2020, 09:08

Decisão

•21/01/2020, 10:07

Decisão

•11/12/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 13:33