Execução Fiscal 0853505-41.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 102.430,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOOVE

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

06/06/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 11:27

Despacho

•15/10/2025, 10:24

05/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

06/06/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:20

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853505-41.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a Certidão do Senhor Diretor de Secretaria (ID81329927), e a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0864186-70.2021.8.14.0301, a qual determinou a suspensão da presente ação, acautelem-se os autos em secretaria, para quando

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:49

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0853505-41.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:03

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 09:52

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 23:25

Decisão

•28/05/2025, 10:26

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•26/09/2023, 09:45

Decisão

•20/09/2023, 21:13

Decisão

•20/09/2022, 15:45

Decisão

•01/09/2022, 10:35

Documento de Comprovação

•09/11/2021, 16:03

Documento de Comprovação

•08/10/2021, 13:31

Despacho

•14/09/2021, 22:23