Execução Fiscal 0800729-56.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 771.915,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:51

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:51

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 12:54

Decisão

•02/10/2025, 12:33

13/11/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:02

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:56

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800729-56.2020.8.14.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:50

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:19

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:38

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 11:22

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:44

Declarada incompetência

19/01/2021, 12:01

Conclusos para decisão

19/01/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

19/01/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição

04/08/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:53

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 12:42

Outras Decisões

20/04/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 11:11

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•20/09/2022, 15:49

Decisão

•01/09/2022, 10:35

Despacho

•31/01/2021, 11:22

Decisão

•19/01/2021, 12:01

Decisão

•20/04/2020, 12:56