Agravo em Recurso Especial 0016878-09.2014.8.14.0401 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0016878-09.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292307/2026

27/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 292307/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 987932/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:37

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

25/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0987932 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2964601 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1479 - 1500, petição de fls. 1501 - 1504 e certidão de fl. 1530.

17/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00988283/2025, classificada como RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE), foi reclassificada para PETIÇÃO (PET), para adequação ao seu respectivo conteúdo. Por essa razão, a certidão de publicação de fls. 1522 e a certidão de decurso de fls. 1529 tornam-se SEM EFEITO.

16/03/2026, 13:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 06/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 988283/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1501.

09/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 06/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 987932/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1479.

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82253/2026

05/02/2026, 21:21

Protocolizada Petição 82253/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 21:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 11:00

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 12:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292307/2026

Protocolizada Petição 292307/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 987932/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0987932 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2964601 - Publicação prevista para 27/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1479 - 1500, petição de fls. 1501 - 1504 e certidão de fl. 1530.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 06/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 988283/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1501.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 06/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 987932/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1479.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82253/2026

Protocolizada Petição 82253/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

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