Execução Fiscal 0101751-77.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2008

Valor da Causa

R$ 14.487,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCIO VIEIRA FURTADO

CPF

Reu

ELIANA ALONSO ALCAZAS FURTADO

CPF

Reu

COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 11:10

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2021, 14:16

Documento de Migração

•06/08/2021, 14:16

07/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA FURTADO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ELIANA ALONSO ALCAZAS FURTADO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

09/02/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: COPARA COMERCIAL PARAENSE D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0101751-77.2008.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:43

Juntada de decisão

23/11/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADA: COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO. IMPOSSI PROCESSO PJE Nº 0101751-77.2008.8.14.0133 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, ELIANA ALONSO ALCAZAS FURTADO, MARCIO VIEIRA FURTADO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0101751-77.2008.8.14.0133 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministé

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de COPARA COMERCIAL PARAENSE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:27

Publicado EDITAL em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 10:26

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 07:53

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149516779

28/07/2021, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 12:18

Remessa - VIA CORREIOS DY009291610BR PGE PA

28/07/2021, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210135845890

13/07/2021, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2021, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210135845890

13/07/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2021, 10:08

Remessa

13/07/2021, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 13:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 13:22

AGUARDANDO REMESSA

24/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2021, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 12:36

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

14/05/2021, 12:35

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:02

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 12:09

PROVIDENCIAR CITACAO

08/11/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2014, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2014, 14:41

Remessa - OFICIO 020/2014-PGE-PDA - RQ633657414

27/01/2014, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 16:55

Remessa

15/01/2014, 16:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2013, 11:24

A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2013, 09:20

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/11/2013, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2013, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2013, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2013, 08:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/10/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 10:52

CITACAO - CITACAO

09/10/2013, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:40

PROVIDENCIAR MANDADO AVERBACAO

17/07/2012, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2011, 14:22

OUTROS

26/04/2011, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

20/04/2011, 12:29

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2011, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2011, 08:37

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2011, 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01017519120088140133: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 112, Classe Nova: 1116.

18/04/2011, 08:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/04/2011, 09:04

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

01/04/2011, 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/04/2011, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

18/03/2011, 11:59

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2011, 15:31

MANDADO(S) A CENTRAL

17/03/2011, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2011, 12:11

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

16/03/2011, 12:11

PROVIDENCIAR CITACAO

15/03/2011, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2011, 11:47

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01017519120088140133.

30/03/2009, 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA TRINDADE (481963), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01017519120088140133.

30/03/2009, 13:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULA TRINDADE (86921) do processo 01017519120088140133.

30/03/2009, 13:01

PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 001

02/12/2008, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 012

26/09/2008, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

12/09/2008, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 15:20

DESPACHO

11/09/2008, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2008, 11:46

AUTUAÇÃO

04/09/2008, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELIANE CRISTINA DE AMORIM - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

29/08/2008, 12:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 1734273

29/08/2008, 09:57

Decisão

•30/08/2021, 07:53

Decisão

•10/02/2022, 14:50

Decisão

•10/02/2022, 15:22

Decisão

•27/09/2022, 17:03

Decisão

•28/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:43

Despacho

•04/02/2024, 12:44

Despacho

•06/02/2024, 11:32

Decisão

•11/12/2024, 10:51

Despacho

•08/05/2026, 13:59