Embargos de Declaração Cível 0800949-24.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 95.150,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Vara Única de Acará

Partes do Processo

SERGIO TRINDADE DIAS

CPF

Autor

ISAAC TRINDADE DIAS

Autor

SUELI PASTANA MATIAS

CPF

Autor

ZEQUIAS TRINDADE DIAS

CPF

Autor

MARLY TRINDADE DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA 23705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SERGIO TRINDADE DIAS

CPF

Autor

ISAAC TRINDADE DIAS

Autor

SUELI PASTANA MATIAS

CPF

Autor

ZEQUIAS TRINDADE DIAS

CPF

Autor

MARLY TRINDADE DIAS

CPF

Autor

JORDIEL TRINDADE DIAS

CPF

Autor

EDIMILSON TRINDADE DIAS

CPF

Autor

ALBERTO TRINDADE DIAS

CPF

Autor

VALDETE TRINDADE MATIAS

CPF

Autor

MARIA PASTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ISAAC TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de SUELI PASTANA MATIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ZEQUIAS TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARLY TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de JORDIEL TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de EDIMILSON TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALBERTO TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de VALDETE TRINDADE MATIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de SERGIO TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:10

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ISAAC TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de SUELI PASTANA MATIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ZEQUIAS TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARLY TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:10

Despacho

•27/02/2026, 12:27

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de JORDIEL TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de EDIMILSON TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ALBERTO TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de VALDETE TRINDADE MATIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de SERGIO TRINDADE DIAS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:10

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 21:18

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:39

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 12:09

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:42

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA PASTANA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800949-24.2022.8.14.0076 Vistos, etc.. 1. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, qualificar a sucessão processual requerida aos autos, com a indicação do espólio da parte Requerente, acompanhado da indicação e juntada de documento pessoais de todos os herdeiros, procuração con

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 02:28

Determinada a emenda à inicial

29/11/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 02:28

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 09:00 Vara Única de Acará.

22/03/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 09:00 Vara Única de Acará.

16/02/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de MARIA PASTANA DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:08

Decorrido prazo de MARIA PASTANA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:17

Decorrido prazo de MARIA PASTANA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de MARIA PASTANA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:35

Publicado Despacho em 23/09/2022.

24/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:18

Publicado Despacho em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA PASTANA DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito a ordem nos termos do art. 139, inciso IX do CPC, para apreciar o pedido liminar constante em exordial. Consoante as informações e documentos acostados aos autos, não se vislumbra a necessidade de concessão de tutela de urgência para a implantação d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800949-24.2022.8.14.0076

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA PASTANA DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que a requerida ainda não foi citada, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2023 às 09h. A audiência será realizada preferencialmente de forma virtual, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800949-24.2022.8.14.0076

21/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:35

Decisão

•10/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:48

Despacho

•11/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:49

Decisão

•22/08/2024, 12:09

Despacho

•15/04/2024, 09:56

Decisão

•29/11/2023, 02:28

Decisão

•23/03/2023, 16:47

Despacho

•21/09/2022, 17:31

Despacho

•20/09/2022, 17:00

Despacho

•02/08/2022, 11:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/03/2026, 13:10

Despacho

•27/02/2026, 12:27

Decisão

•10/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:48

Despacho

•11/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:49

Decisão

•22/08/2024, 12:09

Despacho

•15/04/2024, 09:56

Decisão

•29/11/2023, 02:28

Decisão

•23/03/2023, 16:47

Despacho

•21/09/2022, 17:31

Despacho

•20/09/2022, 17:00

Despacho

•02/08/2022, 11:33

Documento de Comprovação

•28/07/2022, 16:35