Apelação / Remessa Necessária 0800290-97.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME-ACU

Autor

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSANE DO AMARAL FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO PINA MAIA

Representa: Autor

ALANA GABRIELA COSTA FREITAS

OAB/AP 4527·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO JARDIM LOPES

OAB/PA 5325·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024, 09:04

Baixa Definitiva

05/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSANE DO AMARAL FREITAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:47

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.196.530/0001-70 (APELANTE), PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU (APELANTE) e ROSANE DO AMARAL FREITAS - CPF: 466.920.022-49 (APELADO) e não-provido

04/12/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/11/2023, 08:50

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2024, 09:04

Baixa Definitiva

05/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSANE DO AMARAL FREITAS em 31/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 08:47

Acórdão

•04/12/2023, 15:45

01/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:47

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.196.530/0001-70 (APELANTE), PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU (APELANTE) e ROSANE DO AMARAL FREITAS - CPF: 466.920.022-49 (APELADO) e não-provido

04/12/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/11/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2023, 09:16

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 12:58

Decisão

•06/03/2023, 09:16

Despacho

•20/09/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:59

Intimação de Sentença

•30/07/2021, 09:43

Sentença

•29/07/2021, 18:15

Decisão

•16/03/2021, 17:19