Execução Fiscal 0001089-76.2002.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 70,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

EDINALDO ALBUQUERQUE LAMEIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de EDINALDO ALBUQUERQUE LAMEIRA ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2026, 15:03

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026

07/02/2026, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de EDINALDO ALBUQUERQUE LAMEIRA ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2026, 15:03

Publicado Sentença em 09/02/2026.

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:21

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:58

09/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2026

07/02/2026, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de EDINALDO ALBUQUERQUE LAMEIRA ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:02

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: EDINALDO ALBUQUERQUE LAMEIRA ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos constato que houve parcelamento do débito relacionado à presente execução fiscal, desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0001089-76.2002.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ defiro o pedido de suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento da

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 09:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de EDINALDO ALBUQUERQUE LAMEIRA ME em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:33

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001089-76.2002.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:35

Expedição de Decisão.

22/09/2022, 09:35

Entrega de Documento

22/09/2022, 09:35

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2022, 11:35

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 10:12

Remessa

24/05/2022, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 11:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/05/2022, 11:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Para Digitalizar

24/05/2022, 11:30

ARQUIVADO EM SECRETARIA

21/01/2020, 13:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2017, 11:46

OUTROS

12/05/2017, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2017, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 09:16

OUTROS

04/05/2017, 10:03

OUTROS

03/05/2017, 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/03/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 13:15

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/03/2017, 13:15

Remessa - Remessa

30/03/2017, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 09:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/07/2015, 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/06/2014, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/06/2014, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2014, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2014, 11:51

OUTROS

24/01/2014, 12:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/12/2013, 12:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2013, 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2013, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2013, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2013, 10:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2013, 10:34

OUTROS

22/04/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2013, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2013, 10:29

EM CONCLUSÃO

08/03/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2013, 11:38

OUTROS

21/02/2013, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 11:14

OUTROS

07/02/2013, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2013, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2013, 11:10

Remessa

06/02/2013, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2012, 10:26

OUTROS

07/12/2012, 14:37

OUTROS

09/11/2012, 12:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

20/06/2012, 10:53

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

25/05/2012, 09:56

OUTROS

27/01/2012, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

26/11/2011, 09:27

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2011, 11:07

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

23/11/2011, 09:29

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

16/11/2011, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2011, 11:51

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

16/11/2011, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:47

EM CONCLUSÃO

29/08/2011, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2011, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2011, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2011, 11:15

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Redistribuido por alteração de competencia.

25/07/2011, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010892620028140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

25/07/2011, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/07/2011, 10:00

À DISTRIBUIÇÃO

22/07/2011, 12:24

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2011, 12:44

Incompetência - Incompetência

20/07/2011, 12:44

OUTROS

04/06/2011, 11:59

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 09:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/03/2010, 12:52

MANDADO CUMPRIDO

15/03/2010, 12:57

AGUARDANDO MANDADO

24/02/2010, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/02/2010, 08:22

PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 08:22

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/08/2009, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2009, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 13:44

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

22/05/2009, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 12:20

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

21/05/2009, 10:50

DESPACHO

21/05/2009, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2009, 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - OF. 573/06

03/12/2008, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2007, 12:13

VINCULAÇÃO

22/10/2007, 12:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001950

19/10/2007, 09:50

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

12/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

23/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/12/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2002, 00:00

AUTUAÇÃO

04/10/2002, 04:15

AUTUAÇÃO - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

04/10/2002, 04:15

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

02/10/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2002, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

26/09/2002, 07:42

DISTRIBUIÇÃO

26/09/2002, 07:42

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:57

Decisão

•01/02/2023, 10:38