Procedimento Comum Cível 0453639-12.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:37

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:41

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:13

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:29

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:37

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:41

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 13:01

Decisão

•06/02/2026, 11:19

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:13

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 11:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:54

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 07:33

Publicado Despacho em 21/10/2025.

23/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:29

Desentranhado o documento

12/09/2025, 11:49

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:48

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:26

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:22

Publicado Despacho em 03/04/2025.

04/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:08

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 08:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:18

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:10

Desentranhado o documento

30/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:14

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:13

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA REU: CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA e outros (2), Nome: CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO DE ABREU, Nº 1000, BAIRRO AUGUSTO DE ABREU, NÃO INFORMADO, MURIAé - MG - CEP: 36880-000 Nome: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: TRAV. DOM FREDERICO COSTA, 647, PRAINHA, SANTARÉM - PARÁ, SANTARéM - PA - CEP: 68005-480 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 109457758, acerca da digitalização dos autos e do andamento deste, intimem-se as partes para ciência de seu conteúdo e digam o que entenderem necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0453639-12.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:01

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA REU: CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA e outros (2), Nome: CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO DE ABREU, Nº 1000, BAIRRO AUGUSTO DE ABREU, NÃO INFORMADO, MURIAé - MG - CEP: 36880-000 Nome: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: TRAV. DOM FREDERICO COSTA, 647, PRAINHA, SANTARÉM - PARÁ, SANTARéM - PA - CEP: 68005-480 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 104434611, que se fundamentou no art. 42 da Portaria nº 1627-2023 – GP – Programa de Gestão Documental, e do amplamente exposto na certidão de ID. 89291120, determino a requisição dos autos físicos para as devidas conferências e correções necessárias nos autos digitais. Após, efetuadas as devidas diligências já determinadas, retornem conclusos para decisão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0453639-12.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1

23/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:14

Juntada de documento de migração

18/02/2024, 16:42

Juntada de documento de migração

18/02/2024, 16:42

Juntada de documento de migração

18/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:25

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA REU: CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA e outros (2), Nome: CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO DE ABREU, Nº 1000, BAIRRO AUGUSTO DE ABREU, NÃO INFORMADO, MURIAé - MG - CEP: 36880-000 Nome: CORPO DE BOMBEIROS MIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0453639-12.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 15:06

Desentranhado o documento

11/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 13:27

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:27

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CHRYSTIAN VIDAL DE OLIVEIRA REU: CONSULPLAN CONSULTORIA E PALNEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste pro PROCESSO 0453639-12.2016.8.14.0301

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:21

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 00:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04536391220168140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10422. - Justificativa: ORDINÁRIA C/C REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. - Ação Coletiva: N.

04/05/2022, 00:00

REMESSA INTERNA

02/08/2021, 14:51

Remessa

21/07/2021, 09:00

VISTAS AO ADVOGADO - 209 FOLHAS, TEL: 981276950

16/01/2019, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2018, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2018, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/12/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 11:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/12/2018, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2018, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 14:10

AGUARDANDO JUNTADA

13/12/2018, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180501579687

10/12/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 14:58

Remessa

10/12/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 14:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/10/2018, 13:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2018, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2018, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2018, 09:53

AGUARDANDO JUNTADA

09/10/2018, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 12:34

Remessa

28/05/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 12:34

VISTAS AO ADVOGADO - 196 folhas, tel: 981276950

07/05/2018, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2018, 15:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/05/2018, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2018, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

09/04/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 12:41

Remessa

06/04/2018, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2018, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2018, 15:00

Remessa

04/04/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2018, 15:00

AGUARDANDO PRAZO

26/10/2017, 08:22

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2017, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2017, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2017, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2017, 08:33

Remessa

23/05/2017, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2017, 08:33

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2017, 14:04

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2016, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR MOV. 16/11

18/11/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2016, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2016, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2016, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2016, 12:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2016, 12:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2016, 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2016, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2016, 12:06

REMESSA AOS CORREIOS - JS526022497BR - MURIAE/MG - 36880000

19/10/2016, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

19/10/2016, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA

19/10/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/10/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 19:02

Remessa

04/10/2016, 19:02

OUTROS

14/09/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2016, 08:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/09/2016, 11:43

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Marcela de Queiroz, OAB 13281, fls 93. Tel 981276950

09/09/2016, 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/09/2016, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2016, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2016, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2016, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 12:26

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

01/09/2016, 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/08/2016, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/08/2016, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 03112977520168140301 - DOCUMENTO 20160210489866 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KATIA PARENTE SENA

03/08/2016, 13:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/08/2016, 13:31

Decisão

•30/01/2026, 11:35

Despacho

•17/10/2025, 12:46

Despacho

•16/10/2025, 14:28

Despacho

•01/04/2025, 10:13

Despacho

•05/11/2024, 18:45

Despacho

•23/10/2024, 13:36

Despacho

•09/07/2024, 16:37

Despacho

•11/04/2024, 11:08

Despacho

•31/03/2024, 19:34

Despacho

•22/02/2024, 10:14

Despacho

•20/11/2023, 16:13

Despacho

•19/04/2023, 11:58

Despacho

•11/11/2022, 15:08

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/04/2026, 13:01

Decisão

•06/02/2026, 11:19

Decisão

•30/01/2026, 11:35

Despacho

•17/10/2025, 12:46

Despacho

•16/10/2025, 14:28

Despacho

•01/04/2025, 10:13

Despacho

•05/11/2024, 18:45

Despacho

•23/10/2024, 13:36

Despacho

•09/07/2024, 16:37

Despacho

•11/04/2024, 11:08

Despacho

•31/03/2024, 19:34

Despacho

•22/02/2024, 10:14

Despacho

•20/11/2023, 16:13

Despacho

•19/04/2023, 11:58

Despacho

•11/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:06