Execução Fiscal 0001613-64.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 122.524,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ARMAZEM VITORIA LTDA

Reu

FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de ARMAZEM VITORIA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:03

Publicado Intimação em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(212)

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de ARMAZEM VITORIA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:03

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 12:20

Decisão

•22/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:03

Publicado Intimação em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:20

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:32

Juntada de decisão

24/11/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: THIAGO VASCONCELLOS JESUS) APELADA: ARMAZEM VITORIA LTDA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULG PROCESSO Nº 0001613-64.2006.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CIVIL COMARCA: PARAGOMINAS (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS)

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de ARMAZEM VITORIA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

03/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2021, 09:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/11/2021, 09:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016132220068140039: - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017. - Justificativa: ARTS. 6º E 8º I, DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

18/11/2021, 09:04

OUTROS

15/10/2021, 11:50

Remessa

29/09/2021, 11:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/07/2021, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016132220068140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: ARTS. 6º E 8º I, DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/07/2021, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/07/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 09:52

AGUARDANDO REMESSA TJE

11/06/2021, 09:46

AGUARDANDO REMESSA TJE

11/06/2021, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 09:34

OUTROS

09/06/2021, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 09:03

OUTROS

08/06/2021, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2021, 09:40

OUTROS

02/06/2021, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2021, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

31/05/2021, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2021, 08:01

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 11:29

OUTROS

03/12/2020, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200173167368

25/08/2020, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200173167368

21/08/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2020, 09:13

Remessa

21/08/2020, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2020, 09:13

OUTROS

11/08/2020, 11:05

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

27/02/2020, 12:34

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

19/02/2020, 09:09

OUTROS

17/01/2020, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/01/2020, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/01/2020, 09:34

OUTROS

17/01/2020, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2020, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 10:13

Extinção - Extinção

08/01/2020, 10:13

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

17/12/2019, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 14:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/08/2018, 10:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:12

OUTROS

19/06/2018, 08:58

OUTROS

19/06/2018, 08:48

OUTROS

19/06/2018, 08:47

OUTROS

19/06/2018, 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2018, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2018, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2018, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2018, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2018, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180113265795

21/03/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 11:26

Remessa

21/03/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2018, 12:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/02/2018, 10:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/02/2018, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:35

Improcedência - Improcedência

30/01/2018, 13:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/01/2018, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170539482195

15/12/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2017, 15:59

Remessa - postal

15/12/2017, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2017, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2017, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 15:33

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2017, 15:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2017, 10:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

05/09/2017, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2017, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374889006

31/08/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 12:56

Remessa

31/08/2017, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2017, 08:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/07/2017, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2017, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2017, 13:33

CITACAO - CITACAO

28/04/2017, 13:33

PROVIDENCIAR CITACAO

03/04/2017, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2017, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2017, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2017, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2017, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 16:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 16:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 16:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170095405137

13/03/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 09:58

Remessa

13/03/2017, 09:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:53

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2016, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:42

OUTROS

16/10/2015, 12:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/09/2015, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 14:50

PROVIDENCIAR CITACAO

02/07/2014, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 11:40

Remessa

30/06/2014, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

31/03/2014, 11:58

PROVIDENCIAR CITACAO

31/03/2014, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2014, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 08:55

CONCLUSOS

05/12/2013, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2013, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2013, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2013, 08:25

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/06/2012, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2012, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2012, 12:22

Remessa

14/06/2012, 12:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/10/2008, 08:54

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

20/10/2008, 08:50

AUTUAÇÃO

17/10/2008, 06:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Vara: Cod - 39002 - para Vara: Cod - 39001 - 1 Vara Cível. Justificativa: Resolução n. 019/2006-GP.

23/02/2007, 11:07

MANDADO CUMPRIDO

20/10/2006, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/09/2006, 10:12

CITACAO E PENHORA

05/09/2006, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2006, 10:54

CITACAO E PENHORA

12/07/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Citação e penhora.. Recebido por: ALDA TRINDADE - SECRETARIA DA 2ª VARA.

12/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2006, 10:58

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA RAIMUNDA BALBINA DO NASCIMENTO - GABINETE DA 2ª VARA.

11/07/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

10/07/2006, 07:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

07/07/2006, 10:39

Decisão

•22/09/2022, 11:41

Decisão

•07/03/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05