Execução Fiscal 0002374-37.2002.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2008

Valor da Causa

R$ 415.272,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

M L DOS SANTOS SILVA MERCADINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:18

Todas as movimentações(343)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:27

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 20:50

Despacho

•18/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 12:19

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 03:12

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:26

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

25/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:20

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:32

Juntada de decisão

24/11/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADO: M L DOS SANTOS SILVA MERCADINHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INO PROCESSO Nº 0002374-37.2002.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 13:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 13:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte M.L. DOS SANTOS SILVA MARCADINHO (4483330) do processo 00023741320028140039.Motivo: migração

17/11/2021, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023741320028140039: - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017. - Justificativa: lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

17/11/2021, 13:03

OUTROS

15/10/2021, 11:50

Remessa

29/09/2021, 11:17

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/07/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023741320028140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Observação alterada. - Justificativa: lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/07/2021, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/07/2021, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2021, 12:46

OUTROS

25/05/2021, 10:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/05/2021, 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 10:48

AGUARDANDO REMESSA TJE

21/05/2021, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2021, 08:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2021, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2021, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210084895961

18/05/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2021, 09:15

Remessa

18/05/2021, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2021, 09:15

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/05/2021, 07:40

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

12/05/2021, 11:57

AGUARDANDO REMESSA TJE

25/02/2021, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2021, 11:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 11:23

AGUARDANDO REMESSA TJE

09/02/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 13:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/02/2021, 13:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2021, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:12

OUTROS

08/02/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2021, 08:57

CONCLUSOS

01/02/2021, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2021, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:40

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/01/2021, 11:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/01/2021, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000602476

12/01/2021, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001481296

08/01/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2021, 11:39

Remessa

08/01/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2021, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000602476

07/01/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 10:58

Remessa

07/01/2021, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2020, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2020, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2020, 10:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2020, 13:06

OUTROS

05/11/2020, 12:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/11/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 10:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

03/11/2020, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2020, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2020, 10:09

OUTROS

21/09/2020, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:10

OUTROS

18/09/2020, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 11:54

Prescrição - Prescrição

15/09/2020, 11:54

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/02/2020, 16:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2020, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/01/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/01/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2020, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502534603

08/01/2020, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190502534603

03/12/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 14:40

Remessa

03/12/2019, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2019, 14:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2019, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2019, 13:41

OUTROS

10/07/2019, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2019, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2019, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 15:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2019, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190225471369

28/06/2019, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190225471369

04/06/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 15:06

Remessa

04/06/2019, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2019, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/05/2019, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

09/05/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2019, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 15:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2019, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/04/2019, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190117563816

11/04/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190117563816

28/03/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2019, 14:46

Remessa

28/03/2019, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2019, 14:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2019, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 13:10

Não-Concessão - Não-Concessão

19/02/2019, 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/02/2019, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2019, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 13:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/12/2018, 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 11:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/12/2018, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/12/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180498333194

07/12/2018, 10:32

Remessa

07/12/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2018, 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/08/2018, 10:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:12

OUTROS

19/06/2018, 08:58

OUTROS

19/06/2018, 08:48

OUTROS

19/06/2018, 08:47

OUTROS

19/06/2018, 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2018, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2018, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2018, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2018, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2018, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2018, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180112588347

21/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 09:31

Remessa

21/03/2018, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/02/2018, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/02/2018, 11:24

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

30/01/2018, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2018, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2018, 16:22

Improcedência - Improcedência

28/01/2018, 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2018, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2018, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2018, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2018, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003358296

09/01/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:47

Remessa - DP na qualidade de curador especial

09/01/2018, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/10/2017, 09:18

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/09/2017, 08:55

A SECRETARIA

17/09/2017, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2017, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2017, 13:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/09/2017, 12:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/09/2017, 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/08/2017, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2017, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2017, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2017, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170354821064

21/08/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 13:27

Remessa

21/08/2017, 13:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/07/2017, 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2017, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

05/05/2017, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 10:44

CITACAO - CITACAO

27/04/2017, 10:44

PROVIDENCIAR CITACAO

17/02/2017, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2017, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 15:36

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2017, 15:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/12/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160416662687

14/10/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 09:08

Remessa - REQUISIÇAO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:34

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2016, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 15:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2016, 10:08

OUTROS

16/10/2015, 12:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

15/09/2015, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 14:57

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

08/09/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2015, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

26/06/2014, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

26/06/2014, 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 08:48

Remessa

24/06/2014, 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:34

PROVIDENCIAR CITACAO

01/04/2014, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 12:59

Remessa

21/03/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 10:19

Remessa

26/02/2014, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/10/2013, 10:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/10/2013, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2013, 14:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2013, 14:44

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2013, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : BRAULIO DA SILVA BATALHA

01/10/2013, 17:08

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2013, 09:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:16

PROVIDENCIAR CITACAO

26/08/2013, 11:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2012, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2012, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2012, 09:03

Remessa

16/08/2012, 09:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 14:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/10/2008, 09:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/10/2008, 09:32

AUTUAÇÃO

16/10/2008, 06:03

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/10/2008, 09:55

Despacho

•22/11/2024, 12:39

Documento de Comprovação

•06/09/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 12:49

Decisão

•25/04/2024, 18:26

Despacho

•07/12/2022, 12:20

Decisão

•22/09/2022, 11:55

Decisão

•22/09/2022, 11:41

Decisão

•07/03/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05