Procedimento Comum Cível 0803544-68.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0801134-95.2024.8.14.0301

10/01/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/12/2023, 16:59

Juntada de Certidão

21/12/2023, 07:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMORIM FRANCA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 20:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMORIM FRANCA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,15 de junho de 2023 ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:38

Todas as movimentações(83)

Apensado ao processo 0801134-95.2024.8.14.0301

10/01/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/12/2023, 16:59

Juntada de Certidão

21/12/2023, 07:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 12:21

Despacho

•26/04/2020, 18:35

02/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMORIM FRANCA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 20:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMORIM FRANCA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:36

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE RETORNO DE AUTOS DO TJE Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,15 de junho de 2023 ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:37

Juntada de despacho

15/06/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PROGRESSO INCORPORADORA LTDA APELADO: MARIA JOSE AMORIM FRANCA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. ATRASO CONSTRUTORA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803544-68.2020.8.14.0301 Trata-se de AP

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PROGRESSO INCORPORDORA LTDA. APELADO: MARIA JOSE AMORIM FRANCA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0803544-68.2020.8.14.0301 Vistos etc. Prima facie, constato que a apelante não se desincumbiu do ônus de apresentar o preparo do recurso, eis que não apresentou o relatório de conta do processo por ocasião de sua interposição. Com efeito, o preparo é o pagamento prévio das despesas relacionadas ao processamento do recurso, perfaz

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Intimem-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:14

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:29

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). Belém,21 de outubro de 2022. ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:59

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:59

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. MARIA JOSÉ AMORIM FRANCA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de conhecimento pelo procedimento comum em face de SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA PDG, igualmente identificado. A autora relatou ter celebrado contrato com a ré objetivando a compra da unidade habitacional n. 202, localizada no bloco 15, integrante do empreendimento denominado Jardim Bela Vista II (SPE PROGRESSO), situado na Rodovia do Tapanã, nesta cidade. Po

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMORIM FRANCA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:06

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 12:45

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. MARIA JOSÉ AMORIM FRANCA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de conhecimento pelo procedimento comum em face de SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA PDG, igualmente identificado. A autora relatou ter celebrado contrato com a ré objetivando a compra da unidade habitacional n. 202, localizada no bloco 15, integrante do empreendimento denominado Jardim Bela Vista II (SPE PROGRESSO), situado na Rodovia do Tapanã, nesta cidade. Po

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:35

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

01/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMORIM FRANCA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:55

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 10 de fevereiro de 2022. BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:21

Juntada de Petição de contestação

03/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de certidão

10/12/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 12:39

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:01

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE AMORIM FRANCA - CPF: 460.385.403-00 (AUTOR).

28/07/2020, 11:49

Conclusos para decisão

27/07/2020, 16:37

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMORIM FRANCA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:21

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 10:48

Decisão

•28/07/2020, 11:49

Despacho

•08/10/2021, 12:40

Despacho

•11/11/2021, 09:17

Despacho

•12/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:04

Sentença

•08/08/2022, 18:06

Sentença

•17/08/2022, 13:35

Sentença

•22/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:00

Despacho

•18/01/2023, 10:36

Despacho

•01/02/2023, 12:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/03/2020, 12:21

Despacho

•26/04/2020, 18:35

Decisão

•28/07/2020, 11:49

Despacho

•08/10/2021, 12:40

Despacho

•11/11/2021, 09:17

Despacho

•12/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:04

Sentença

•08/08/2022, 18:06

Sentença

•17/08/2022, 13:35

Sentença

•22/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:00

Despacho

•18/01/2023, 10:36

Despacho

•01/02/2023, 12:14

Despacho

•14/04/2023, 22:52

Despacho

•14/04/2023, 22:54

Sentença

•18/05/2023, 19:07

Sentença

•18/05/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:50