Procedimento Comum Cível 0801174-69.2022.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

DILMA FERNANDES CORREA

CPF

Autor

ALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DILMA FERNANDES CORREA

CPF

Autor

ALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 04/09/2023

09/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de DILMA FERNANDES CORREA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de ALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:01

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 11:10

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 04/09/2023

09/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de DILMA FERNANDES CORREA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de ALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 09:01

Sentença

•26/05/2023, 10:50

01/08/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:01

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de ALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de DILMA FERNANDES CORREA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:55

Decorrido prazo de ALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:43

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: ALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO e DILMA FERNANDES CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801174-69.2022.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos, etc; Defiro o início do processamento do feito sob o pálio da Justiça Gratuita, sem prejuízo de revogação do benefício com o advento de causa superveniente que demonstre a condição de pa

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:17

Concedida a Medida Liminar

30/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:17

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de DILMA FERNANDES CORREA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:15

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801174-69.2022.8.14.0003 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último devidamente certificado, venham os autos conclusos. P.R.I. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Coma

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 21:04

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 21:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 21:04

Decisão

•30/11/2022, 08:17

Despacho

•22/09/2022, 14:31