Execução Fiscal 0002845-78.2013.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 244.877,73

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

CONCREMPLAC INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 07:37

Transitado em Julgado em 28/10/2022

18/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de CONCREMPLAC INDUSTRIAL LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:49

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo UNIÃO em face de CONCREMPLAC INDUSTRIA LTDA, devidamente qualificado(a)(s) nos autos em epígrafe. O exequente (ID – 73480905) peticionou pela extinção em razão da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Passo a análise da prescrição intercorrente. Compulsando os autos, observo que o trâmite processual desde o ajuizamento da demanda supera 06 (seis) anos, sem que neste período te

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:19

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 07:37

Transitado em Julgado em 28/10/2022

18/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:15

Decorrido prazo de CONCREMPLAC INDUSTRIAL LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 13:38

Decisão

•11/08/2021, 12:39

Documento de Migração

•13/05/2020, 09:41

26/09/2022, 15:49

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo UNIÃO em face de CONCREMPLAC INDUSTRIA LTDA, devidamente qualificado(a)(s) nos autos em epígrafe. O exequente (ID – 73480905) peticionou pela extinção em razão da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Passo a análise da prescrição intercorrente. Compulsando os autos, observo que o trâmite processual desde o ajuizamento da demanda supera 06 (seis) anos, sem que neste período te

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/08/2021, 13:50

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/08/2021, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 11:29

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 08:24

Processo migrado do Sistema Libra

13/05/2020, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2020, 12:27

AGUARDANDO REMESSA

10/02/2020, 14:38

AGUARDANDO REMESSA

10/02/2020, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:35

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:35

CONCLUSOS

13/11/2019, 12:10

CONCLUSOS

18/10/2019, 09:28

CONCLUSOS

26/09/2019, 11:27

CONCLUSOS

22/08/2019, 08:35

CONCLUSOS

01/07/2019, 09:51

CONCLUSOS

08/05/2019, 11:17

CONCLUSOS

13/03/2019, 09:42

CONCLUSOS

04/02/2019, 10:11

CONCLUSOS

23/01/2019, 10:07

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:30

CONCLUSOS

24/09/2018, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2018, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2018, 17:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2018, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180318169274

08/08/2018, 09:53

Remessa

08/08/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180310014387

02/08/2018, 11:10

Remessa

02/08/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2018, 11:10

PROCURADORIA FEDERAL

16/07/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 11:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/07/2018, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 09:33

A SECRETARIA

02/07/2018, 15:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/07/2018, 15:07

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

02/07/2018, 15:04

À UNAJ

21/05/2018, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2018, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2018, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2018, 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 17:18

CONCLUSOS

05/04/2018, 11:32

CONCLUSOS

21/03/2018, 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2018, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2018, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2018, 09:31

A SECRETARIA

23/02/2018, 22:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/02/2018, 14:24

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

23/02/2018, 12:07

À UNAJ

22/02/2018, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 14:13

À UNAJ

22/02/2018, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2018, 11:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2018, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180009559215

14/01/2018, 15:21

Remessa

14/01/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2018, 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180009558827

14/01/2018, 15:20

Remessa

14/01/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2018, 15:20

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 16:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/11/2017, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2017, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2017, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2017, 15:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2017, 15:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/03/2017, 17:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028457820138140100: - Valor de causa inserido: 244877.73. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.Nº DE INSCRIÇÃO :202001203-82. - Ação Coletiva: N.

16/03/2017, 11:44

À UNAJ

14/03/2017, 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2017, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 15:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/03/2017, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2017, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2017, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2016, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2016, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2016, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2016, 15:42

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2016, 10:08

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

21/07/2016, 11:41

AGUARDANDO PRAZO

20/06/2016, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2015, 11:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2014, 11:24

A SECRETARIA

26/11/2014, 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/11/2014, 13:27

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, do JUIZ RESPONDENDO: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA para JUIZ TITULAR: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: processo oriundo da comarca de aurora do Pará.

26/11/2014, 13:27

REMESSA A OUTRA COMARCA

10/09/2014, 16:05

OUTROS - PARA CUMPRIR IPIXUNA

16/06/2014, 10:12

OUTROS

14/05/2014, 10:52

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 18:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 15:48

AUTUAÇÃO - Autuado

08/07/2013, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/06/2013, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

11/06/2013, 10:40