Recurso Especial 0003316-83.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.729,80

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

R L LOPES LABAD - ME

CNPJ

Autor

DUARTE SANTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 15837·CPF·Representa: Autor

BIANCA RIBEIRO LOBATO

OAB/PA 701·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/PA 18940·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 15837·CPF·Representa: Autor

BIANCA RIBEIRO LOBATO

OAB/PA 701·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA 27837·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/PA 18940·CPF·Representa: Réu

VALTER SILVA SANTOS

OAB/PA 2815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:47

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:58

10/03/2026, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:47

Recurso Especial não admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2025, 10:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 05:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 18:07

Publicado Acórdão em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:59

Conhecido o recurso de R L LOPES LABAD - ME - CNPJ: 83.839.902/0001-43 (APELANTE) e não-provido

10/03/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de R L LOPES LABAD - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:23

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:48

Conclusos ao relator

23/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 09:03

Desentranhado o documento

21/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:21

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:54

Não conhecido o recurso de Apelação de R L LOPES LABAD - ME - CNPJ: 83.839.902/0001-43 (APELANTE)

22/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:15

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:19

Conclusos ao relator

05/09/2019, 13:50

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:50

Decorrido prazo de R L LOPES LABAD - ME em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:20

Decorrido prazo de DUARTE SANTOS LTDA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2019, 10:18

Conclusos para decisão

17/08/2018, 13:08

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 12:58

Recebidos os autos

17/08/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:58

Decisão

•29/01/2026, 08:47

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:32

Acórdão

•02/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:33

Acórdão

•10/03/2025, 13:59

Acórdão

•10/03/2025, 12:13

Despacho

•10/12/2024, 15:33

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:04

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:58

Decisão

•29/01/2026, 08:47

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:32

Acórdão

•02/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:33

Acórdão

•10/03/2025, 13:59

Acórdão

•10/03/2025, 12:13

Despacho

•10/12/2024, 15:33

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:04

Decisão

•22/09/2022, 22:54

Decisão

•22/09/2022, 16:52

Decisão

•09/08/2019, 10:31

Decisão

•09/08/2019, 10:18

Documento de Migração

•17/08/2018, 12:00

Documento de Migração

•17/08/2018, 12:00