Execução de Título Extrajudicial 0813855-26.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0813855-26.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

19/07/2024, 07:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/07/2024, 14:56

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de ABIMAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 70019110200 em 21/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de HELOISA ANTONIA FIGUEIREDO MACEDO em 21/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de HELOISA ANTONIA FIGUEIREDO MACEDO em 01/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de ABIMAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 70019110200 em 01/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:10

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0813855-26.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: HELOISA ANTONIA FIGUEIREDO MACEDO Endereço: Travessa Quatorze de Março, 183, esquina com soares carneiro, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ABIMAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 70019110200 Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 1225, - de 1082/1083 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 111423582) para informar ao Juízo o endereço da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 116705294. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento. Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ANDRÉA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/06/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 06:22

Sentença

•04/06/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0813855-26.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: HELOISA ANTONIA FIGUEIREDO MACEDO Endereço: Travessa Quatorze de Março, 183, esquina com soares carneiro, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ABIMAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 70019110200 Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 1225, - de 1082/1083 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 111423582) para informar ao Juízo o endereço da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 116705294. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento. Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ANDRÉA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém

06/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ABIMAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 70019110200 em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA ANTONIA FIGUEIREDO MACEDO em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA ANTONIA FIGUEIREDO MACEDO em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABIMAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR 70019110200 em 01/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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