Execução Fiscal 0022318-73.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 12.970,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNO PEIXOTO JUCA

OAB/PA 13960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G.S.D.A DE SOUZA COM.REP. E SERV.ODONTOLOGICO - ME

CNPJ

Reu

GILDETE DO SOCORRO DANTAS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de GILDETE DO SOCORRO DANTAS ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:37

Juntada de Informações

17/03/2026, 13:47

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2026, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

27/02/2026, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de GILDETE DO SOCORRO DANTAS ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:37

Juntada de Informações

17/03/2026, 13:47

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:31

Decisão

•03/03/2026, 06:01

10/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 06:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2026, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

27/02/2026, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de G.S.D.A DE SOUZA COM.REP. E SERV.ODONTOLOGICO - ME em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de GILDETE DO SOCORRO DANTAS ANDRADE em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de G.S.D.A DE SOUZA COM.REP. E SERV.ODONTOLOGICO - ME em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2024, 22:09

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de GILDETE DO SOCORRO DANTAS ANDRADE em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:26

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022318-73.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GILDETE DO SOCORRO DANTAS ANDRADE, G.S.D.A DE SOUZA COM.REP. E SERV.ODONTOLOGICO - ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0022318-73.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migr Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

26/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:34

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2022, 12:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/04/2022, 12:44

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 08:55

Remessa

23/02/2022, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00223182520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 10:32

PROCESSOS A DIGITALIZAR

09/09/2021, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2019, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2018, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2018, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 12:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2018, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2018, 12:46

Remessa

12/03/2018, 12:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/12/2017, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/12/2017, 11:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/11/2017, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2017, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/11/2017, 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/11/2017, 07:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/11/2017, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2017, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2017, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 11:03

Remessa

13/03/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 15:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 12:36

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 10 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 17:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:43

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 10:30

CONCLUSOS

26/03/2015, 09:28

OUTROS

23/03/2015, 10:11

OUTROS

03/07/2014, 09:52

OUTROS

24/06/2014, 11:25

OUTROS

06/12/2013, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2013, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2013, 16:28

Remessa

07/11/2013, 16:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2013, 11:34

A SECRETARIA

01/07/2013, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2013, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 13:12

EM CONCLUSÃO

09/05/2013, 12:31

EM CONCLUSÃO

26/03/2013, 10:40

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 12:28

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2012, 08:49

PROVIDENCIAR CERTIDOES

26/09/2012, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa final.

25/09/2012, 17:18

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

20/09/2012, 15:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

20/09/2012, 15:41

À UNAJ

22/08/2012, 09:15

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/01/2011, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2011, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2011, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2010, 08:33

Remessa

26/11/2010, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2010, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2010, 15:57

AO CURADOR DE AUSENTES

11/11/2010, 09:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 03 - AG. MF. EDITAL

08/03/2010, 13:38

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 03 PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL - CAIXA 05

20/06/2008, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/06/2008, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/06/2008, 15:36

VINCULAÇÃO

03/06/2008, 12:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081044866

02/06/2008, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 13:08

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 11:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06 - DESP. ORDINATORIO

15/01/2008, 11:58

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/08/2007, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2007, 10:39

AUTUAÇÃO

25/06/2007, 07:29

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

13/06/2007, 09:08

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

13/06/2007, 09:08

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

13/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 36 - FAZENDA ESTADUAL

13/12/2006, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2006, 11:23

AGUARD. RETORNO DE AR - CX 02 ESTADO

22/11/2006, 12:16

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

22/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

16/11/2006, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2006, 08:13

CITACAO

08/11/2006, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2006, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

07/11/2006, 12:11

AUTUAÇÃO

07/11/2006, 09:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

30/10/2006, 11:54

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:59

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Decisão

•29/01/2026, 13:46

Decisão

•04/12/2025, 10:46

Decisão

•21/01/2025, 10:36

Decisão

•28/11/2024, 22:09

Despacho

•07/10/2022, 11:26

Despacho

•26/09/2022, 12:57

Documento de Migração

•27/04/2022, 12:58

Documento de Migração

•27/04/2022, 12:56

Documento de Migração

•27/04/2022, 12:56

Documento de Migração

•27/04/2022, 12:56