Recurso Especial 0127179-21.2015.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Mocajuba 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

EDILSON LOPES LOBATO

CPF

Autor

DIELITON RODRIGUES PENA

CPF

Autor

ALAN DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES

OAB/PA 26494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

EDILSON LOPES LOBATO

CPF

Autor

DIELITON RODRIGUES PENA

CPF

Autor

ALAN DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ZE OU VALETE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDER FREITAS DE ALBUQUERQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO GLEISON COSTA FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

SOUSA CRUZ SA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2026, 11:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1258

05/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 01:00

Juntada de outras peças

08/01/2026, 10:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2026, 11:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:04

Decisão

•05/02/2026, 18:31

24/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1258

05/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 01:00

Juntada de outras peças

08/01/2026, 10:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de parecer

31/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:54

Recurso especial admitido

28/07/2025, 19:13

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

22/12/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:26

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:29

Conhecido o recurso de ALAN DA SILVA PINHEIRO - CPF: 028.940.942-05 (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:40

Recebidos os autos

26/01/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 09:10

Outras Peças

•09/01/2026, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 01:00

Decisão

•30/07/2025, 11:54

Decisão

•28/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:14

Acórdão

•16/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:25

Despacho

•14/06/2024, 13:52

Despacho

•08/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:15

Todos os documentos(32)

Decisão

•23/02/2026, 15:04

Decisão

•05/02/2026, 18:31

Outras Peças

•09/01/2026, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 01:00

Decisão

•30/07/2025, 11:54

Decisão

•28/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:14

Acórdão

•16/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:25

Despacho

•14/06/2024, 13:52

Despacho

•08/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:15

Despacho

•08/02/2024, 09:00

Despacho

•17/10/2023, 10:38

Despacho

•04/09/2023, 12:20

Despacho

•07/08/2023, 09:34

Despacho

•07/08/2023, 09:20

Decisão

•21/02/2023, 09:54

Decisão

•23/09/2022, 10:22

Decisão

•18/07/2022, 14:15

Decisão

•16/07/2022, 18:43

Intimação de Sentença

•18/05/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:55

Documento de Migração

•11/03/2022, 10:58

Documento de Migração

•11/03/2022, 10:57

Documento de Migração

•11/03/2022, 10:57

Documento de Migração

•11/03/2022, 10:55

Documento de Migração

•11/03/2022, 10:55