Execução de Título Extrajudicial 0866267-60.2019.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:36

Processo Reativado

10/04/2024, 09:36

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866267-60.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MELBA LOIS SILVA DE FREITAS BORJA Endereço: Edifício Assembléia Paraense, Avenida Presidente Vargas 762, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-902 Promovido(a): Nome: EMIL DE ARAUJO MIRANDA Endereço: Travessa Três de Maio, 1535, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-383 Nome: MONIQUE MICHELLE FIGUEIRO FORTUNATO Endereço: Travessa Três de Maio, 1535, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-383 DECISÃO Prefacialmente, determino o desarquivamento dos autos sem recolhimento de custas, consoante razões esposadas na sentença de Id nº. 73092835. Em petição de Id nº. 97398374, as partes executadas alegam que efetuaram o pagamento integral das parcelas do acordo homologado por sentença nos autos, contudo, permanece constrição lançada sobre o veículo FIAT/SIENA ELX FLEX, placa JVB3639 em nome da executada MONIQUE MICHELE FIGUEIREDO FORTUNATO, razão pela solicitam a liberação imediata do bem. Defiro o pleito retro mencionado, uma vez que comprovado através dos documentos anexados no Id nº. 97398375, que houve o adimplemento integral da avença entabulada entre as partes, motivo pelo qual promovo nesta oportunidade o levantamento da restrição retro mencionada junto ao sistema RENAJUD, consoante documento em anexo Ante o exposto, nada mais havendo, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado, ofício ou carta. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19121323401327000000013950416 Ação de Execução - Alvaro Borja_Meiba vs Emil Miranda Petição 19121323401428400000013950417 3- Contrato de Locação do Imóvel - Título Executivo Documento de Comprovação 19121323401489800000013950420 4- Escritura Imóvel Objeto do Contrato de Locação Documento de Comprovação 19121323401541300000013950421 5- Situação Financeira do imóvel repassada pelo Corretor Documento de Comprovação 19121323401570000000013950422 6- Notificação da Não renovação do Contrato Documento de Comprovação 19121323401594300000013950423 7- Mensagens Do Corretor Cobrando pgto Alugueis e Cosanpa Documento de Comprovação 19121323401627100000013950424 8- Extrato de Débitos Cosanpa e Comp de Pagto Documento de Comprovação 19121323401677300000013950425 9- CONDIÇÕES EM QUE FOI DEIXADO O IMÓVEL - fotos Documento de Comprovação 19121323401695700000013950426 10- Documentos Pessoais dos Executados Documento de Comprovação 19121323401751900000013950427 11- Comprovante Mão de Obra Pintura do Imóvel sem Material Documento de Comprovação 19121323401785000000013950428 12- Despesas Material de Pintura Documento de Comprovação 19121323401813200000013951529 13- Atualização Monetária das Multas por atraso nos pgtos Documento de Comprovação 19121323401829600000013951530 Sentença Sentença 20021111124858100000014717488 Sentença Sentença 20021111124858100000014717488 Pedido de Reconsideração Petição 20030223485923400000015152867 Decisão Decisão 20042915544080800000016160029 Decisão Decisão 20042915544080800000016160029 Citação Citação 20043014245194300000016179511 Citação Citação 20043014245218500000016179512 Guia de depósito Documento de Comprovação 20043014323623000000016179515 Boleto Emil Guia de Depósito Judicial 20043014323630000000016179516 Boleto Monique Guia de Depósito Judicial 20043014323633800000016179517 AG. DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Certidão 20092312290936600000018767142 Certidão Certidão 20111813542506500000020048117 Guia de Depósito Judicial Guia de Depósito Judicial 20112408234626900000020169986 Boleto Emil Miranda Guia de Depósito Judicial 20112408234635900000020169988 Boleto Monique Fortunato Guia de Depósito Judicial 20112408234645600000020169987 Citação Citação 20112410204006700000020174464 Citação Citação 20112410204058500000020174465 Certidão Certidão 20120120253287500000020382927 Certidão_Citação atendida_Monique Michele F Fortunato_Proc_0866267-60.2019.814.0301 Devolução de Mandado 20120120253294500000020382928 Certidão Certidão 20120120263476800000020383629 Certidão_Citação atendida_Emil Araujo_Proc_0866267-60.2019.814.0301 Devolução de Mandado 20120120263484900000020383630 Habilitação em processo Petição 20121100223212900000020606743 procuracao emil Procuração 20121100223226800000020606744 procuracao michelle.docx Procuração 20121100223248100000020606745 Petição exceção pre executividade Petição 20121100330298800000020606746 exceção pré executividade Petição 20121100330304600000020606752 Comprovantes de pagamentos Documento de Comprovação 20121100330373500000020606753 Gastos com material para ajeitar a casa Documento de Comprovação 20121100330382300000020606754 Declaracao vizinha ausencia de agua Documento de Comprovação 20121100330399400000020606755 FOTOS ESTRUTURA DE AGUA Documento de Comprovação 20121100330410200000020606762 Não realizado o pagamento/apresentada exceção de pré-executividade Certidão 20121111131157500000020617191 Para a parte exequente se manifestar acerca da exceção de pré-executividade Ato Ordinatório 20121111154266500000020617208 Para a parte exequente se manifestar acerca da exceção de pré-executividade Ato Ordinatório 20121111154266500000020617208 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Petição 21020420241442700000021694798 Impugnação À Exceção de Pré-Executividade - Melba e Álvaro Borja vs Emil Miranda Petição 21020420241454200000021694802 Manifestação tempestiva Certidão 21031207475168300000022839845 Decisão Decisão 21050711553848600000024843845 Certidão Certidão 21051809380761200000025215871 Decisão Decisão 21050711553848600000024843845 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21112609521001500000040576507 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21112609565644600000040591394 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 21112610010551000000040591408 SISBAJUD - PROC. 0866267-60.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 22012410562413500000045209221 RENAJUD - PROC. 0866267-60.2019.8.14.0301 MONIQUE Documento de Comprovação 22012410562553400000045209222 Decisão Decisão 22012410562657600000045209220 Termo de Acordo na Execução - Melba Borja e Emil Miranda e outra Petição 22072510141307500000068662534 Sentença Sentença 22080213182868000000069728172 Sentença Sentença 22080213182868000000069728172 Petição DESARQUIVAMENTO Petição 23050316215956600000087210030 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 23050316232443700000087215019 Despacho Despacho 23050508350655300000087268605 Petição Petição 23072416345742600000091955280 COMPROVANTE DA PARCELA DO ACORDO Documento de Comprovação 23072416345780300000091955281 SUBSTABELECIMENTO. Substabelecimento 23072416345835100000091955282 Certidão Certidão 23082810154821600000093862363

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:38

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0866267-60.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MELBA LOIS SILVA DE FREITAS BORJA Endereço: Edifício Assembléia Paraense, Avenida Presidente Vargas 762, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-902 Promovido(a): Nome: EMIL DE ARAUJO MIRANDA Endereço: Travessa Três de Maio, 1535, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-383 Nome: MONIQUE MICHELLE FIGUEIRO FORTUNATO Endereço: Travessa Três de Maio, 1535, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-383 SENTENÇA Dispenso o relatóri

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:24

Homologada a Transação

02/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

17/02/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

26/11/2021, 10:01

Realizado Cálculo de Liquidação

26/11/2021, 10:01

Juntada de cálculo judicial

26/11/2021, 09:56

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

18/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de certidão

18/05/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2021, 11:55

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 11:40

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:47

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:38

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:16

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 00:33

Decorrido prazo de EMIL DE ARAUJO MIRANDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de MONIQUE MICHELLE FIGUEIRO FORTUNATO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 20:26

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 20:26

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

24/11/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:29

Juntada de Certidão

30/04/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:26

Outras Decisões

29/04/2020, 15:54

Conclusos para decisão

29/04/2020, 15:00

Cancelada a movimentação processual

29/04/2020, 15:00

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DE FREITAS BORJA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de MELBA LOIS SILVA DE FREITAS BORJA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA DE FREITAS BORJA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2020, 11:12

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 11:46

Cancelada a movimentação processual

10/02/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 23:41

—

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Publicado Decisão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(78)