Apelação Cível 0806107-13.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelViolência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua

Partes do Processo

AMADO RAMOS FILHO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

PAMELA TABITA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

JACOB GONCALVES DA SILVA

OAB/PA 13426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMADO RAMOS FILHO

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

PAMELA TABITA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA AO ATENDIMENTO A MULHER

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 915 foi retirado e o Assunto de id 939 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2023, 18:27

Baixa Definitiva

03/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de AMADO RAMOS FILHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:47

Prejudicado o recurso

10/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2022, 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/06/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de AMADO RAMOS FILHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:12

Todas as movimentações(42)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 915 foi retirado e o Assunto de id 939 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2023, 18:27

Baixa Definitiva

03/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de AMADO RAMOS FILHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Publicado Decisão em 12/05/2023.

Documentos

Decisão

•11/05/2021, 10:59

Sentença

•12/08/2021, 13:51

12/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:47

Prejudicado o recurso

10/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2022, 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/06/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 07/06/2022

07/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de AMADO RAMOS FILHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2022, 00:09

Publicado Ementa em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AMADO RAMOS FILHO - CPF: 762.651.292-87 (APELANTE), CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 109.452.612-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI)

18/05/2022, 06:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de parecer

10/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de PAMELA TABITA LOPES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMADO RAMOS FILHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:38

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:44

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2022, 16:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:14

Recebidos os autos

10/02/2022, 08:09

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 08:09

Despacho

•10/02/2022, 16:14

Despacho

•10/02/2022, 16:34

Despacho

•15/02/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:01

Acórdão

•18/05/2022, 06:04

Decisão

•10/05/2023, 15:38

Decisão

•10/05/2023, 15:47