Reintegração / Manutenção de Posse 0873270-03.2018.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0873270-03.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALICE FLORINDA AZEVEDO SILVA Nome: ALICE FLORINDA AZEVEDO SILVA Endereço: Travessa Canal da Pirajá, 110-B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-563 REQUERIDO: BERTINA DE ALMEIDA EVANGELISTA Nome: BERTINA DE ALMEIDA EVANGELISTA Endereço: ALEGRE, 115, FUNDOS, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-760 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0873270-03.2018.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) VISTOS. OBSERVO QUE A FASE PROCESSUAL É DE SANEAMENTO NOS TERMOS DO ART. 357 DO CPC. Por oportuno, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da ré, nos termos do art. 98 e ss do CPC. Inexistindo questões preliminares e não havendo mais questões processuais a serem decididas, DECLARO O PROCESSO SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO DE FATO (art. 357, II do CPC) i) direito de posse do autor em relação ao bem; ii) ocorrência de esbulho, turbação ou ameaça. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS DE DIREITO (art. 357, IV do CPC) i) direito à manutenção da posse. Instada a manifestar-se, a parte autora quedou-se inerte; ao passo que a parte requerida pleiteou a juntada de documental e a produção de prova oral. QUANTO AO PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL, DEFIRO a juntada de documentos, considerando tratar-se de documento novo, nos termos previstos no art. 435 do CPC. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a documental anexada ao id. 103884239, nos termos do art. 437 do CPC. QUANTO AO PEDIDO DE PROVA ORAL, DEFIRO-A, de sorte que, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada no dia 06/06/2024, às 10h, para oitiva de testemunhas, devendo as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas, observadas as demais disposições contidas no art. 450 e ss do CPC. Saliente-se que a ré já forneceu as testemunhas que pretende ouvir, de sorte que, tratando-se de parte representada pela DPE, em observância ao disposto no art. 455, §4º IV do CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, a saber: 1. PAULO RONALDO MACEDO PINA, brasileiro, autônomo, portador do CPF: 289.209.452-68, residente e domiciliado na Passagem Alegre, nº 146A, Bairro Pedreira, CEP: 66643-060, Belém/PA; Fica a parte autora advertida que deverá diligenciar a fim de trazer espontaneamente suas testemunhas em Juízo, no dia e hora acima designado, nos termos do art. 450 e ss do CPC. Neste contexto, DETERMINO A OITIVA DE AMBAS AS PARTES, enquanto prova do Juízo, que deverão comparecer ao dia e hora acima designados, as quais deverão ser pessoalmente intimados para comparecer ao ato. Atentem-se as partes ao disposto no art. 357, § 1º, o qual disciplina que, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Cumprido o acima determinado, adote a UPJ as providências necessárias, a fim de evitar futuras arguições de nulidade processual. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18112617222208800000007354903 PROCURAÇÃO EHIPOSSUFICIENCIA Procuração 18112616593201800000007354952 ESCRITURA Documento de Comprovação 18112617000227200000007354963 bo Documento de Comprovação 18112617105159000000007355201 ficha protocolo Documento de Comprovação 18112617110833200000007355205 reclamação Documento de Comprovação 18112617113205300000007355215 fotos04 Documento de Identificação 18112617215077300000007355407 fotos02 Documento de Comprovação 18112617120566300000007355234 fotos03 Documento de Comprovação 18112617212376400000007355403 fotos05 Documento de Comprovação 18112617181486900000007355356 Decisão Decisão 18112810283814900000007385246 Citação Citação 18112810283814900000007385246 Ofício Ofício 18113011342432300000007428444 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18121715095415200000007685947 DILIGÊNCIA Diligência 19011514372298200000007872094 DILIGÊNCIA Diligência 19011514381832600000007872095 Ofício Ofício 19012511465101800000008011768 RESPOSTA OFICIO CREA-PA - PJE 0873270-03.2018.8140301 Ofício 19012511465109000000008011770 Identificação de AR Identificação de AR 19020712572503300000008209681 0873270032018 CREA Identificação de AR 19020712572508000000008209683 Petição Petição 19021811363829500000008362807 petiçãoendereçoreu-aliceflorinda Petição 19021811363838400000008363341 Petição Petição 19111211002952800000008363353 petição Petição 19111211002994800000013321022 MANDADO Mandado 20080313542181900000017733326 Citação Citação 20080313542181900000017733326 DILIGÊNCIA Diligência 20092215404254000000018744140 2020_09_22_15_39_59 Devolução de Mandado 20092215404269300000018744141 Manifestação Petição 20093014303580500000018918772 Contestação Contestação 20102015075693000000019373769 0873270-03.2018.8.14.0301 - Contestação BERTINA Contestação 20102015075703400000019374379 RG Documento de Identificação 20102015075719500000019374383 comprov residencia Documento de Identificação 20102015075739300000019374386 cuem Documento de Identificação 20102015075749300000019374387 espellho iptu Documento de Comprovação 20102015075764000000019374388 reclamação seurb Documento de Comprovação 20102015075786200000019374389 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092312501149000000074365500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092312501149000000074365500 Habilitação nos autos Petição 22101710533662500000075736885 SUBSTABELECIMENTO Jolbe para Isabela e Mellina Substabelecimento 22101710533763500000075736887 Réplica à Contestação Petição 22102110511777900000076121482 Decisão Decisão 23022811280256800000082991840 Termo de Ciência Termo de Ciência 23030211420228700000083165633 Certidão Certidão 23040513503793000000085700606 Certidão Certidão 23082209224610800000093534524 Petição Petição 23090415534270000000094342765 DOCUMENTO RELACIONADO A OBRA (1) (1692648518440) Documento de Comprovação 23090415534324800000094342766 AUTO DE INFRAÇÃO (1692648518127) Documento de Comprovação 23090415534452600000094342767 Decisão Decisão 23102514015558700000097037703 Petição Petição 23110909120888400000097791239 Croqui- Bertina Evangelista Documento de Comprovação 23110909120940800000097791240 Certidão Certidão 24020613505811100000102001561 Somente a Requerida indicou provas a produzir; Autora quedou-se inerte Certidão 24020619525610700000102035734

08/03/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Despacho em 09/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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