Procedimento Comum Cível 0868460-43.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 76.259,18

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

PATRICIA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA 32079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:41

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2023, 10:00

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA FERREIRA RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO ORDINÁRIA. Assunto: PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Requerente: PATRÍCI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0868460-43.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:52

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:01

26/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:41

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2023, 10:00

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA FERREIRA RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO ORDINÁRIA. Assunto: PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Requerente: PATRÍCI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0868460-43.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:31

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICIA FERREIRA RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 89682660 e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, c PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0868460-43.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PATRICIA FERREIRA RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0868460-43.2022.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 16 de dezembro de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZE

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 22:28

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA RODRIGUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:00

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA FERREIRA RODRIGUES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AC Val de Cães, 1026 - A, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Presentes os requisitos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0868460-43.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECEBO a inicial. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. CITE-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM, nos termos

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 21:37

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 21:37

Conclusos para decisão

19/09/2022, 21:37

Sentença

•01/09/2023, 13:52

Sentença

•31/08/2023, 14:17

Decisão

•02/05/2023, 09:57

Decisão

•28/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:05

Despacho

•23/09/2022, 13:08

Despacho

•23/09/2022, 12:53