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MonitóriaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.954,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:35

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:56

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:35

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MONITÓRIA (40)

12/02/2026, 08:38

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

27/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 20:18

Declarada incompetência

20/01/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 20:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2025, 10:26

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:46

Declarada incompetência

21/11/2024, 12:45

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 2364 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:08

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA ASSUNTO: LICITAÇÕES Intime-se o Requerente para se manifestar acerca dos embargos apresentados no ID 86354315, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz Auxiliar da 3ª Entrância, respondendo pela 2ª. Vara da Fazenda da Capital A3

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Licitações ] Autor(a): UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP Réu(s): MUNICÍPIO DE BELÉM (Travessa 1º de Março, 424 - Campina, Belém - PA, 66015-270) DECISÃO/MANDADO Altere-se o polo passivo para Município de Belém, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde integra a administração direta, não podendo ser demandada em nome próprio. Por óbvio que o réu, como pessoa jurídica de direi

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2022, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:43

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - EPP REU: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, Nome: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0867266-08.2022.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP em face de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, tendo como objeto a cobrança de obr

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:32

Declarada incompetência

23/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 11:06

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 10:33

Decisão

•24/02/2026, 10:56

Decisão

•23/02/2026, 11:03

Decisão

•20/01/2026, 20:18

Decisão

•11/07/2025, 10:26

Decisão

•14/02/2025, 12:46

Decisão

•21/11/2024, 12:45

Despacho

•22/02/2024, 13:04

Despacho

•21/02/2024, 11:03

Decisão

•18/11/2022, 14:32

Decisão

•18/11/2022, 09:29

Decisão

•23/09/2022, 13:32

Decisão

•23/09/2022, 10:44