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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

WYLLIAN MORAES LOUREIRO

CPF 701.***.***-11

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Ofício

27/05/2024, 11:39

Cadastro de :

19/04/2024, 08:47

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Juntada de Ofício

Cadastro de :

Juntada de Petição de inquérito policial

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2023

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 06/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 27/02/2023 23:59.

legal